20/Feb/2025

A lei sobre o Combustível do Futuro sancionada no ano passado tem vários pontos importantes para a matriz energética brasileira e para a saúde pública, e todos foram bem explicitados durante as discussões para o encaminhamento do projeto. E, sem dúvida, um dos itens relevantes é a previsibilidade que a legislação confere ao setor, do ponto de vista estratégico. O aumento escalonado da mistura de biocombustíveis ao combustível fóssil tem um mérito indiscutível, que é o de permitir ao setor produtivo o planejamento e execução dos investimentos necessários dentro das métricas pré-estabelecidas, ou as porcentagens de misturas definidas. Sabendo quanto seria misturado a cada ano ao longo do tempo, os produtores - em especial os industriais - planejariam suas compras de matéria-prima, inclusive via contratos com os agricultores, e principalmente a estrutura da indústria de biocombustíveis.

Essa previsibilidade foi um dos pontos mais festejados pela cadeia produtiva, num País em que estratégias de longo prazo não são uma regra geral. No caso do biodiesel, a legislação previa que em 1º de março próximo a mistura passaria dos 14% atuais para 15%, e a cadeia produtiva se preparou para esse objetivo. Mas, faltando menos de duas semanas para este aumento, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu postergar o aumento da mistura definido anteriormente, para grande decepção de toda a cadeia produtiva. O argumento do governo para essa quebra de confiança tem a ver com o aumento dos preços do óleo de soja, principal matéria-prima do biodiesel. Ou, em outras palavras, não aumentar a mistura ajudaria a diminuir o preço dos alimentos. O setor produtivo argumenta que não há concorrência entre ambos, e que a variação cambial tem muito mais influência no aumento do preço do óleo do que a mistura. Pelas contas do setor produtivo, o aumento da mistura para 15% impactaria o preço final do diesel nas bombas em 0,01%, insignificante.

Por outro lado, a recente desvalorização do dólar já teria levado a uma queda do valor da soja e derivados. E ainda mais: a nova safra que está sendo colhida é recorde, o que deve reduzir ainda mais este valor. Portanto, não haveria razão econômica para não se promover o aumento da mistura, conforme estabelecido, de modo que esta decisão do CNPE realmente representa uma quebra do importante tema da previsibilidade, o que pode ser um elemento negativo para a confiança do setor produtivo quanto ao futuro. E essa falta de segurança é muito ruim em qualquer cadeia produtiva. Resta lembrar que os biocombustíveis representam um fator fundamental para a nossa matriz energética ser uma das mais sustentáveis do Planeta, constituindo um argumento muito sensível para a posição brasileira no COP30 que será realizada em novembro próximo em Belém do Pará. Fonte: Roberto Rodrigues. Broadcast Agro.