19/Feb/2025

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou a manutenção do percentual mínimo obrigatório de biodiesel ao óleo diesel em 14% até "posterior deliberação". A decisão foi tomada na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 2025. O tema entrou na pauta da reunião desta terça-feira (18/02). No fim de 2023, o CNPE havia definido para março de 2024 a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14), com a previsão de chegar a 15% (B15) em 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, foi citada a redução da importação do combustível fóssil. O ministro também defendeu um reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP) sobre a mistura em 14%. Ele citou deficiências na fiscalização do regulador e declarou que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura em 14%. O ministro também reiterou que a manutenção do B14 não causa "de forma alguma" insegurança jurídica.

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) criticou a decisão do CNPE em manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14%. A decisão é equivocada e contradiz o posicionamento do governo federal, autor da Lei do Combustível do Futuro, aprovado por unanimidade pelo Congresso e sancionado com festa em ato com a presença do Presidente da República e representantes de todas as Pastas, criticou a bancada. A medida coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética. A FPBio afirma que o aumento da mistura para 15% a partir de 1º de março, conforme previsto em resolução do CNPE de dezembro de 2023, resultaria em aumento de R$ 0,01 por litro no preço do óleo diesel nas bombas. Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22 por litro. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta. Na avaliação da FPBio, a suspensão do cronograma de mistura vai comprometer empregos e investimentos de R$ 200 bilhões estimados pela indústria, em produção, frigoríficos, esmagadoras e usinas.

O setor do biodiesel acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o País. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) informou que o adiamento, por tempo incerto, da adoção do B15 (mistura de biodiesel no diesel fóssil em 15%) compromete investimentos e a previsibilidade para toda a cadeia de negócio. O tema será discutido na próxima reunião do Conselho, ainda sem data definida. O aumento estimado de R$ 0,01 por litro teria sido o motivo para travar transição energética, que coloca um freio no avanço da economia verde e manda uma mensagem contrária à pauta da COP30 que será realizada no País. Para a entidade, parecia inconcebível ter uma quebra de compromisso estabelecidos pelo País nesse processo de transição energética a partir da aprovação do Combustível do Futuro, mas uma visão equivocada do impacto da evolução da mistura de biodiesel na inflação vai comprometer o desempenho em toda a cadeia produtiva, colocando em risco altos volumes de investimentos anunciados.

O setor destacou que o valor do biodiesel está em queda em virtude da redução do valor do óleo de soja e da desvalorização do dólar. A Aprobio destacou que não há nenhum vínculo entre o aumento do uso de biodiesel e o preço do óleo de soja, mas há um impacto real da decisão nos planos de investimentos anunciados pelo setor produtivo, com reflexos para a agricultura familiar e para a competitividade dos preços de alimentos que dependem do farelo de soja para as rações animais. Não é possível afetar toda uma cadeia produtiva com 15 dias antes da decisão esperada de aumento de mistura. As empresas empenharam seus compromissos com aquisição de matéria-prima e prepararam a estrutura produtiva para uma ampliação de oferta em cerca de 7%, que, de uma hora para outra, é cancelada. Não é o primeiro desafio enfrentado pelo setor em 20 anos de história e, mais uma vez, estará unido para reverter essa decisão em favor de um País mais saudável, reduzindo as condições de eventos climáticos extremos que tanto prejudicaram o País, com imensos prejuízos.

A decisão do governo Lula de barrar o aumento do percentual mínimo obrigatório da mistura de biodiesel ao óleo diesel repete medida tomada pela gestão Jair Bolsonaro. Nos dois casos, o ‘pano de fundo’ é o mesmo: uma tentativa de evitar o impacto na inflação em momento de crise na popularidade presidencial. Há uma avaliação hoje no entorno do presidente Lula de que a medida deixaria o combustível brasileiro mais caro do que a paridade com mercado internacional. Em novembro de 2021, nas vésperas do ano eleitoral, o governo Bolsonaro foi além: reduziu de 13% para 10% a presença do biocombustível na produção de diesel. Na época, o Ministério da Economia chegou a defender diminuir essa composição para 6%. Dessa vez, tanto integrantes do Ministério da Fazenda de Lula quanto a Casa Civil defendiam adiar o aumento da mistura, em uma rara união entre as Pastas comandadas por Fernando Haddad e Rui Costa, respectivamente, que costumam estar em lados opostos em diversas discussões do governo.

A Petrobras anunciou para este mês o primeiro reajuste no preço do diesel desde 2023. Aliados de Lula chegaram a falar em “tempestade perfeita”. A constatação foi esse aumento no combustível vinha no pior momento possível, quando o Palácio do Planalto ainda tentava contornar dois problemas que afetaram a popularidade presidencial: a “crise do Pix” e a alta nos preços dos alimentos. A avaliação agora foi de que elevar a mistura de biodiesel elevaria ainda mais o preço do diesel. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a decisão do CNPE, citou deficiências na fiscalização do regulador e disse que há denúncias de que algumas distribuidoras não estão fazendo a mistura. Ministro do MME no governo Bolsonaro, Adolfo Sachsida, também era a favor de evitar o aumento da mistura do biodiesel no diesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.