19/Feb/2025

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de adiar a implementação da mistura de 15% de biodiesel no diesel (B15), que ocorreria em março, é "muito desagradável" e traz insegurança jurídica ao setor produtivo. A medida compromete não apenas os contratos já firmados, mas todo o planejamento do setor, que conta com uma safra recorde de soja. Para o produtor de soja é uma notícia negativa e para o Brasil como um todo, porque traz essa insegurança jurídica.

Os contratos já feitos precisam ser honrados, mas, como haverá uma oferta muito grande de soja no País, isso ajudaria a consumir soja e óleo de soja. A decisão do governo contraria uma lei aprovada pelo Congresso em dezembro de 2023 no âmbito do Programa Combustível do Futuro, que estabeleceu um cronograma de aumento gradual da mistura. Não é só um cronograma, é uma lei que foi aprovada, que envolve uma série de fatores, inclusive a questão do próprio meio ambiente no contexto de emitir menos CO2. O aumento gradual da mistura de biodiesel foi planejado justamente para acompanhar a safra crescente de soja no Brasil e evitar excedentes de produção.

A medida pode comprometer investimentos já anunciados pelo setor de processamento de soja. O investidor que está com suas indústrias sendo montadas ou que está para dar o primeiro start, com certeza vai rever. Porque tem uma lei aprovada e já nos primeiros passos começa a não ser cumprida. A entidade contestou o argumento do governo sobre pressão inflacionária. O petróleo está com preço elevado devido a esse descontrole do dólar no País. Não é o 1% de biodiesel que iria entrar agora que aumentaria a demanda por soja.

Para a Aprosoja, o governo está desrespeitando até mesmo acordos próprios de incentivo aos biocombustíveis. Com certeza haverá muitas reações do setor produtivo para que o governo cumpra a lei, o que foi inclusive acordado com o próprio governo, que incentivaria essa questão da queima de óleos vegetais para reduzir a emissão de CO2. O setor de biodiesel argumenta que o impacto do aumento seria de apenas R$ 0,01 por litro no preço final do diesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.