19/Feb/2025

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (18/02) a criação de uma operação conjunta entre órgãos do governo federal para combater fraudes na mistura obrigatória do biodiesel ao diesel, hoje no patamar de 14%. Essa operação será coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A ideia é aperfeiçoar os instrumentos regulatórios e de fiscalização para assegurar a concorrência justa quanto à oferta de preços. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, citou que a Pasta está trabalhando para que as distribuidoras façam a mistura “de forma adequada”. Há muitas denúncias, inclusive públicas, de que algumas não estão fazendo de forma adequada por deficiência de fiscalização, outras estão colocando menos do que devem, e outras não estão fazendo por fraude. Há um grande trabalho hoje para combater o crime organizado, para combater qualquer tipo de fraude nesse setor tão sensível que é o setor do suprimento de combustível no Brasil, afirmou o ministro.

O Instituto Combustível Legal (ICL) afirmou que a decisão de manter o teor de 14% de biodiesel no diesel, tomada nesta terça-feira (18/02), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi acertada por dar mais tempo para se discutir uma fiscalização efetiva para evitar adulterações no teor verificado em lei. A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que seja possível debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mês. Na análise do ICL, cerca de 220 mil m³ de óleo diesel podem ter sido vendidos com menos biodiesel do que deveriam em novembro e dezembro de 2024, especialmente no Paraná e em São Paulo. Foram visitados 154 postos nestes Estados. Do total das amostras coletadas, 55 (cerca de 36%) apresentaram mistura fora do padrão da legislação, sendo que 9 amostras tinham menos de 1% de biodiesel.

O ICL estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel de São Paulo apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá (PR) e de Santos (SP), que são grandes portas de entrada de diesel importado no País. O aumento na diferença nos preços entre o diesel mineral e o biodiesel vem estimulando os fraudadores. Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024. Estas adulterações na mistura são concentradas em algumas poucas distribuidoras, que, caso fossem penalizadas, poderiam representar uma queda de até 70% dos problemas relacionados ao cumprimento do teor previsto em lei. Este cenário da concorrência desleal é mais prejudicial para o setor do biodiesel. Se a composição for mantida em 14% e tiver uma fiscalização mais eficiente no mercado, o volume de biodiesel será maior porque se evitará descaminhos ou perda por agentes que vendem diesel como se fosse biodiesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.