14/Feb/2025

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra as associações signatárias da moratória da soja, apurou o Broadcast Agro. No documento, a CNA cita a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e argumenta que o pacto multissetorial gera interferência na livre concorrência de mercado. A representação foi aberta na última segunda-feira (10). Uma outra representação foi protocolada no Cade em dezembro de 2024 pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) contra as empresas signatárias da moratória. A ação ocorre em paralelo à tramitação de um inquérito administrativo instaurado pelo Cade, de caráter sigiloso, a pedido da Comissão de Agricultura da Câmara, para investigar se há manipulação de mercado pelas empresas exportadoras e processadoras de soja com a adoção da moratória da soja. O inquérito é uma apuração preliminar e antecede a investigação.

Nessa fase, o órgão antitruste avalia se existe questão concorrencial a ser investigada posteriormente pelo colegiado. As representações podem ser agregadas, por decisão técnica do Cade, ao inquérito em andamento. A moratória da soja é um pacto multissetorial, entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, de não comercializar, financiar ou adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal Brasileiro. Trinta empresas são signatárias do acordo, entre multinacionais e grupos nacionais. Entre os argumentos utilizados para apontar interferência da moratória da soja na livre concorrência, a CNA afirma ao Cade que, juntas, as associações acima citadas representam 87% do mercado e que lideram a adoção da conduta pelas empresas signatárias. A entidade vê no acordo da moratória da soja configuração de posição dominante - quando as empresas possuem acima de 20% do mercado, acordo de compra entre concorrentes, conduta de liderança pelas associações, existência de prazo indeterminado e sistema de governança própria - elementos que, segundo a representação da confederação, ferem a lei concorrencial.

A CNA também alega que não existe imunidade antitruste no regramento brasileiro para medidas com potenciais benefícios sociais e ambientais, ou seja, é necessário ser provada a existência de benefícios ao consumidor a partir da moratória da soja preservando a não eliminação da concorrência. Na representação, a confederação pede ainda ao Cade a apuração sobre prejuízo econômico aos produtores rurais em decorrência do pacto multissetorial. O setor produtivo questiona também junto ao Cade se há benefício ambiental advindo exclusivamente da moratória da soja, se há indispensabilidade da medida, ou se os benefícios ambientais advêm de outras variáveis determinantes, considerando que o pacto multissetorial é anterior à aprovação do marco legal do Novo Código Florestal Brasileiro. O acionamento do Cade pela CNA se soma a outras ações do setor produtivo de pressão contra a moratória da soja. Produtores rurais e empresas discordam sobre o pacto e o consideram acima da lei.

Sojicultores elevaram o tom contra a moratória desde o último ano, pedindo a suspensão da prática pela indústria e alegando que o acordo fere o Código Florestal Brasileiro, que permite a supressão vegetal de determinados porcentuais de área por bioma. O Código Florestal determina que propriedades rurais na Amazônia Legal devem possuir 80% de reserva legal em áreas de floresta, 35% em áreas de cerrado, 20% em áreas de campos gerais. Nas demais regiões do País, o porcentual mínimo obrigatório de reserva legal é de 20%, ou seja, quem desmata dentro desse limite estaria de acordo com a legislação brasileira. Produtores, sobretudo de Mato Grosso e Rondônia, acionaram o Legislativo estadual e federal alegando caráter restritivo da medida. A indústria processadora de soja e exportadores negam as acusações de manipulação de mercado pela moratória, prática de cartel ou problemas concorrenciais e afirmam haver risco de retaliação dos importadores internacionais em caso de uma eventual uma suspensão da moratória. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.