05/Feb/2025

Segundo a XP Research, a possível revogação da Moratória da Soja pode liberar 2,7 milhões de hectares já desmatados para a expansão agrícola em Mato Grosso. A análise, feita após um Crop Tour no Estado, destaca que a derrubada da restrição poderia acelerar o crescimento da área plantada. Entre 2009 e 2022, dos 4,36 milhões de hectares desmatados nos municípios abrangidos pela moratória, 2,73 milhões estão fora de áreas classificadas como unidades de conservação, assentamentos, terras indígenas e quilombolas. Apesar da disponibilidade de terras, apenas 249.978 hectares foram utilizados para o cultivo de soja desde o início do acordo. Criada em 2006, em um momento de fortes campanhas pela preservação da Floresta Amazônica, a Moratória da Soja prevê que as tradings e indústrias do setor não comprem soja que tenha sido plantada em áreas de desmatamento. Para isso, utilizam documentos e monitoramento via satélite.

A questão regulatória ganhou força após a aprovação da Lei estadual 12.709/2024, que proíbe incentivos fiscais para empresas que aderirem ao acordo. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma por meio de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, e a constitucionalidade será analisada entre 14 e 21 de fevereiro no plenário virtual da Corte. A disputa judicial mobilizou o setor agropecuário de Mato Grosso. A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT) anunciou que solicitará ingresso na ação como amicus curiae, defendendo que a moratória impõe "prejuízos socioeconômicos" aos municípios dependentes da produção de soja. A ação foi protocolada no STF por PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade, que argumentam que a lei estadual pode representar um retrocesso ambiental ao retirar incentivos fiscais de empresas que seguem compromissos voluntários além do Código Florestal.

O governador Mauro Mendes (União Brasil) defende que a lei estadual busca impedir exigências ambientais além da legislação nacional. Caso a moratória seja anulada, haverá uma oferta significativa de terras já desmatadas disponíveis para plantio. Além disso, áreas de floresta dentro do limite de 20% permitido pelo Código Florestal poderiam ser incorporadas ao cultivo, impulsionando a produção agrícola no Estado. Além de Mato Grosso, Rondônia e Pará também discutem legislações similares. No fim de 2024, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apoiou a sanção da lei de Mato Grosso, argumentando que empresas que optam pela Moratória da Soja não precisariam de incentivos fiscais do Estado. Em contrapartida, um manifesto assinado por 66 organizações ambientais defendeu a manutenção do acordo, argumentando que ele é essencial para a preservação ambiental e para a credibilidade da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à rastreabilidade e ao desmatamento, como União Europeia e China. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.