16/Jan/2025

O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS), liderado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) como proposta para substituir a Moratória da Soja, será implementado inicialmente em Feliz Natal, no norte de Mato Grosso. O acordo voluntário da Moratória da Soja, vigente desde 2006, impede a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento esteja dentro da legalidade. A iniciativa surge em meio ao impasse jurídico provocado pela Lei 12.709/2024 de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que adotem critérios ambientais mais rígidos que o Código Florestal.

Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, a lei foi suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre sua constitucionalidade está previsto para fevereiro. A Aprosoja-MT, defensora da medida, pretende participar como amicus curiae no processo, argumentando que a Moratória da Soja gera prejuízos econômicos ao setor. Durante a reunião que definiu o projeto-piloto, na terça-feira (14/01), em Cuiabá (MT), foi acertada a criação de um protocolo de verificação ambiental, com critérios baseados na legislação brasileira e em tratados internacionais. O pacto busca oferecer uma alternativa viável, garantindo a conformidade legal da produção sem penalizar quem seguiu as regras.

O projeto-piloto começará com um levantamento das propriedades rurais de Feliz Natal, conduzido por técnicos de órgãos públicos e entidades do setor. Após essa etapa, será realizada uma audiência pública com produtores e autoridades para discutir os resultados e traçar as próximas etapas. Nos últimos meses, o debate sobre a Moratória da Soja se intensificou. Em dezembro, 66 organizações ambientais publicaram um manifesto em defesa do acordo, alertando sobre riscos de desmatamento e danos à reputação da soja brasileira no mercado internacional, especialmente na Europa e na China. Em contrapartida, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarou apoio à legislação estadual de Mato Grosso e criticou exigências além do Código Florestal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.