12/Dec/2024

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) apresentou nesta quarta-feira (11/12) um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja. Após quase duas décadas de vigência do acordo e inúmeras tentativas frustradas de diálogo com as empresas, a associação decidiu agir diretamente como representante legítima dos produtores rurais mais impactados, apresentando uma ampla base de evidências e novos argumentos técnicos e jurídicos que sustentam os efeitos nocivos do pacto sobre a livre iniciativa e a economia regional.

Embora Câmara e Senado já tenham solicitado investigações ao Cade, pelo acordo ferir o preceito constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja MT inova ao apresentar novos fundamentos jurídicos, pareceres jurídicos e embasamento técnico, detalhando como a Moratória da Soja criou um ambiente de severa restrição econômica e afronta à legislação brasileira. O pedido argumenta que o acordo promove práticas que violam o princípio da livre concorrência e impõem barreiras supralegais aos produtores, prejudicando diretamente suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

“O acordo apresenta fortes indícios da possível atuação de um cartel de compra para a prática de um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, violando a livre iniciativa e a livre concorrência.”, explica Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi, que representa a Aprosoja MT. A Moratória da Soja, firmada em 2006, foi inicialmente apresentada como uma solução para evitar desmatamentos ilegais no bioma amazônico. No entanto, o pacto transformou-se em uma ferramenta de exclusão econômica, discriminando arbitrariamente produtores que seguem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.

Aprovado em 2012, o Código Florestal determina que propriedades localizadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental. Os outros 20% podem ser utilizados para cultivo, após obtenção de licença ambiental. A Moratória da Soja, no entanto, impõe, de forma coordenada, a política de “desmatamento zero” na Amazônia para a produção de soja, de modo que, 90% das tradings, signatárias do pacto, se recusam a adquirir a soja proveniente de áreas abertas legalmente. “Quando desprezou o direito dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental para se tornar um obstáculo ao progresso econômico de regiões inteiras”, destaca o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

Mato Grosso tem a maior produção de soja do País e a quarta maior do mundo, com 44 milhões de toneladas (Imea), mais do que as safras da China e da Índia somadas. A Aprosoja MT estima que cerca de 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado sejam afetados pela Moratória imposta pelas tradings, o que estaria levando a uma perda que supera aos R$ 20 bilhões. “A investigação no Cade terá condições de apurar que o acordo consolidou um cartel de compra, organizado nacionalmente, que atua de forma coordenada para controlar o mercado da soja, com interferências diretas nos volumes de produção e preços, restringindo o direito de venda da produção para milhares de agricultores prejudicados, que deverão ser indenizados”, afirma o advogado da Aprosoja MT. Fonte: Aprosoja MT.