06/Dec/2024

O Pará, que vai ser a sede da COP30, em 2025, pode se tornar o terceiro Estado a aprovar legislação contra a Moratória da Soja na Amazônia, seguindo Mato Grosso e Rondônia. O tema foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) no início desta semana, onde o presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura e Pecuária, deputado Aveílton Souza (PSD), anunciou que prepara projeto de lei para derrubar o acordo no Estado. A moratória, acordo firmado em 2006 entre empresas e organizações não governamentais, proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 2008, mesmo que o desmatamento tenha sido legal.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) afirmou que está aberta a atualizações no modelo atual para garantir sua efetividade. Entre as mudanças em discussão, segundo publicou na terça-feira (03/12) o jornal britânico The Guardian, está uma alteração na forma de monitoramento do acordo, passando da análise de propriedades inteiras para áreas individuais o que, segundo ambientalistas ouvidos pela publicação, poderia criar brechas no sistema. A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) alertou em outubro que o fim da moratória pode prejudicar as exportações brasileiras. Em 2004, quando houve problemas semelhantes, o País exportava 19 milhões de toneladas e ficou em uma posição vulnerável por um ano.

Hoje, com 100 milhões de toneladas, o impacto seria devastador. Entidades como o WWF e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), signatários da moratória, expressaram preocupação com o enfraquecimento do pacto. O Ipam afirmou em outubro que a moratória foi importante para reduzir o desmatamento na Amazônia e construir uma reputação positiva do Brasil no exterior. Enfraquecer esse acordo agora seria um retrocesso, especialmente diante das mudanças climáticas que já afetam a produção agrícola. O WWF alertou que o fim da moratória poderia abrir mais de 1 milhão de hectares de floresta para a produção de soja, empurrando a Amazônia para um ponto de inflexão catastrófico.

A Pró-Soja destacou na audiência que o setor gera receita bruta de R$ 10 bilhões e emprega cerca de 70 mil trabalhadores no campo no Pará e que os produtores são os principais prejudicados pela moratória da soja, incluindo aqueles que têm áreas legalmente desmatadas. Em Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, a lei que corta incentivos fiscais para empresas signatárias foi sancionada em outubro com apoio do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A Abiove informou que desde 2023, iniciativas contra a moratória têm se espalhado por diferentes Estados, culminando na aprovação de leis estaduais que prejudicam significativamente os signatários do acordo.

A entidade citou, ainda, que há legislação federal similar em discussão no Congresso e que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a iniciativa. No fim de novembro, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou uma proposta alternativa à Moratória da Soja. O chamado 'Pacto de Conformidade Ambiental da Soja' eliminaria a proibição de compra em áreas desmatadas após 2008 e passaria a exigir apenas o cumprimento do Código Florestal. A proposta prevê a criação de um grupo de trabalho, formado por produtores, exportadores e governo, que seria responsável por emitir certificados para fazendas que cumprem a legislação ambiental e por criar incentivos financeiros para a preservação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.