30/Oct/2024

As leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia que retiram incentivos fiscais de empresas que aderem à Moratória da Soja, pacto firmado em 2006 que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008 na Amazônia, podem comprometer o acesso do produto brasileiro ao mercado internacional, especialmente o europeu. A pesquisadora da Universidade de Wisconsin-Madison, Lisa Rausch, alerta que o acordo pode ser abandonado pelas tradings. A medida, segundo os governos estaduais, visa a garantir a soberania da legislação ambiental brasileira e o direito de os produtores utilizarem suas áreas segundo o Código Florestal. No entanto, Rausch, que publicou na revista Nature Food o primeiro estudo que quantificou os resultados da moratória na redução do desmatamento, avalia que essas leis quase certamente levarão empresas a abandonarem seus compromissos com a Moratória da Soja.

Além do forte incentivo financeiro para isso, existem riscos legais reais para empresas que mantêm não apenas a moratória, mas quaisquer políticas, mesmo internas, que vão além da lei. Desde a implementação da moratória, os compradores internacionais confiaram que a soja brasileira estava livre de desmatamento na Amazônia. Se as tradings abandonarem o acordo, essa confiança desaparecerá e muitos compradores começarão a reconsiderar se querem comprar grãos da Amazônia brasileira. O cenário se complica com a implementação do Regulamento Europeu para importação de produtos livres de desmatamento, conhecido como EUDR. Mesmo que o setor esteja provavelmente buscando utilizar áreas que foram desmatadas legalmente desde 2008, sem a moratória em vigor, haverá mais soja plantada em áreas desmatadas desde o fim de 2020 e a possibilidade de mais soja plantada em áreas desmatadas ilegalmente, ambas proibidas para comercialização nos mercados da União Europeia quando o EUDR entrar em vigor.

Para as tradings, a decisão envolve medir os riscos. A única questão é se as tradings vão reconhecer e valorizar os riscos que enfrentam com os consumidores no mercado global como mais importantes do que os custos de perder subsídios em Estados onde compram grandes volumes de soja. Presente na COP16, em Cali, na Colômbia, Rausch destacou que o fim do pacto pode abrir novas fronteiras de desmatamento. A vasta maioria das áreas adequadas para soja, que podem ser legalmente desmatadas sem violar o Código Florestal, não está localizada em propriedades que já produzem soja. Elas estão localizadas longe das principais áreas de produção, como em todo o estado do Pará. Aos poucos, o Brasil está retomando seu papel histórico como líder ambiental e defensor das florestas. O Brasil está avançando em iniciativas políticas realmente importantes para proteger as florestas e contribuir para o desenvolvimento sustentável, mas o País só conseguirá cumprir seus compromissos quando todos os setores relevantes melhorarem seu desempenho no combate ao desmatamento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.