29/Oct/2024
A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) alertou que a lei nº 12.709/2024, sancionada pelo governo de Mato Grosso, que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja, pode representar um risco à reputação do País como um produtor sustentável. A medida pode ter consequências negativas para a competitividade da soja brasileira no mercado internacional. A Moratória da Soja foi criada em 2006 em resposta às demandas de clientes europeus e de entidades da sociedade civil, que exigiam ações concretas contra o desmatamento na Amazônia. A soja era apontada como o principal vetor de desmatamento da Amazônia.
O pacto foi desenvolvido em parceria com o governo brasileiro para garantir que a soja cultivada, processada e exportada fosse livre de desmatamento, com base na data de julho de 2008, quando o Código Florestal foi publicado. O mercado europeu continua sendo estratégico, absorvendo cerca de 50% das exportações de farelo de soja do Brasil. A Abiove apresentou dados que indicam o crescimento significativo do setor, mesmo sob as regras da Moratória da Soja. Entre as safras 2006/2007 e 2022/2023, a área ocupada com soja no bioma Amazônia passou de 1,41 milhão para 7,43 milhões de hectares, com um aumento de 420%, e uma parcela residual de apenas 250 mil hectares associada a desmatamentos ocorridos após 2008.
No mesmo período, as exportações de soja do bioma Amazônia cresceram de 3 milhões para 18,5 milhões de toneladas, um aumento de 516%, enquanto as exportações totais de soja do Brasil cresceram 224%. A Moratória da Soja, sendo uma iniciativa multissetorial, não promove desequilíbrio, mas, ao contrário, viabiliza a competitividade do produto nacional estimulando o crescimento da produção. No entanto, a nova legislação pode comprometer a competitividade da soja brasileira no mercado internacional, com possíveis reflexos negativos para toda a cadeia produtiva, especialmente para os produtores, além de prejudicar a economia do estado de Mato Grosso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.