28/Oct/2024

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) alertou que a sanção da lei que corta incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja em Mato Grosso pode resultar em queda nos preços do grão. Se o Brasil não vender a soja para mercados que exigem essa garantia, terá que aceitar preços mais baixos. A Moratória da Soja, pacto que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008, foi firmada há 18 anos em resposta a pressões do mercado internacional, especialmente da Europa. Em 2004, uma situação semelhante causou prejuízos bilionários ao setor. O prejuízo foi de US$ 1,680 bilhão. Na época, o Brasil exportava 19 milhões de toneladas, agora exporta 100 milhões de toneladas. Assim, o problema será bem maior agora.

Os mercados internacionais, especialmente o europeu, mantêm posição firme contra o desmatamento, independentemente do Código Florestal. O mercado internacional “não está nem aí para a legislação brasileira”. O problema deles é o desmatamento. A Moratória da Soja é o único recurso que o Brasil tem para garantir a credibilidade ambiental do setor. Depois de 18 anos, jogar fora essa conquista, que é muito mais do produtor do que de qualquer um, é um erro. Apesar das críticas dos produtores rurais, a moratória contribuiu para valorizar a soja brasileira no exterior. A adesão ao acordo não foi uma escolha fácil, mas necessária. A União Europeia, que era um mercado tão exuberante quanto a China na época, veio com a exigência.

Com a proximidade da COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025, as empresas signatárias devem manter seu compromisso com a moratória, mesmo sem os incentivos fiscais. Com tudo que tem acontecido na parte climática, é provável que se mantenha. O setor produtivo precisa considerar os impactos das mudanças climáticas e as exigências do mercado internacional. Os produtores precisam pensar um pouco mais nessa questão do planeta e das ações climáticas. A lei que corta os incentivos fiscais para empresas signatárias da Moratória da Soja entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025. Em 2023, as empresas afetadas receberam R$ 2,9 bilhões em benefícios fiscais, segundo a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.