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28/Oct/2024

Moratória da Soja: lei de MT prejudica signatárias

O governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial de sexta-feira (25/10) a lei nº 12.706/2024, que prevê o corte de incentivos fiscais a empresas signatárias da moratória da soja no Estado. A medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025. Com a sanção, estima-se que as esmagadoras do grão e as indústrias de biodiesel ligadas a óleos vegetais percam cerca de R$ 1,5 bilhão. Esse valor equivale a 5% do valor da soja processada em Mato Grosso. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) destacou que nunca foi favorável à ideia de corte de incentivos e que a nova lei é fruto de decisão política do governador do estado, Mauro Mendes, e do trabalho político dos produtores.

Perder o incentivo fiscal obrigaria as empresas, para manter a rentabilidade do negócio, vender mais caro os derivados ou comprar soja mais barato. Isso é uma medida, não significa que irá acontecer, mas deve resultar em um impacto grande. A preocupação é que a legislação atinja as políticas individuais de sustentabilidade. O mercado europeu preza pela visibilidade na cadeia, a rastreabilidade (controle da origem). Além disso, a Europa busca o desmatamento zero e a moratória é uma resposta a isso. Se a Moratória da Soja deixasse de existir, a Abiove continuaria atendendo o interesse dos europeus com o desmatamento zero, mas em um modelo diferente. O esmagamento da soja ter que dar rentabilidade. Se as empresas esmagadoras perderem o incentivo, perderão a rentabilidade.

Então, as empresas vão tentar se ajustar no mercado e isso é em um cenário em que todas vão perder o incentivo. O ideal é que o setor trabalhe em conjunto. Mas, agora, a empresa terá de escolher entre manter o seu incentivo fiscal ou fazer parte de uma iniciativa como a moratória da soja. Ao perder os incentivos fiscais, as empresas esmagadoras teriam apenas duas opções para conseguir manter a rentabilidade do negócio: vender mais caro os derivados (óleo, farelo e biodiesel) ou comprar a soja com menor preço. Além desse possível impacto, a indústria deve passar a tomar decisões individuais, com algumas optando por seguir como adeptas à moratória e outras por não perder o incentivo. Fonte: Canal Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.