24/Oct/2024

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manifestou apoio à decisão do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), de sancionar o projeto de lei estadual nº 2256/2023, que retira incentivos fiscais das empresas que aderirem à moratória da soja. Fávaro criticou a moratória, um acordo firmado em 2006 entre organizações não governamentais e indústrias exportadoras para evitar a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha sido realizado legalmente. A moratória da soja é algo entre privados. Não tem a participação do poder público. Ele ressaltou que esse acordo gera uma insatisfação legítima entre os produtores de Mato Grosso, que operam dentro das regras do Código Florestal, mas encontram barreiras para comercializar seus produtos. Fávaro defendeu a sanção da lei pelo governador do Estado e parabenizou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso pela aprovação do projeto.

O ministro enfatizou que, se as empresas optam por seguir a moratória e não a legislação brasileira, não devem receber incentivos fiscais do governo. Se as empresas preferem fazer isso, elas não querem cumprir a lei. Se não querem cumprir a lei, não precisam ter incentivo fiscal. A expectativa é que a sanção da lei ocorra ainda nesta semana, quando será publicada no Diário Oficial do Estado. Segundo Fávaro, a medida deve provocar uma nova rodada de diálogos entre as partes envolvidas na moratória da soja, com o objetivo de se chegar a um entendimento que não penalize os produtores que agem dentro da legalidade. Quando questionado sobre possíveis impactos na comercialização da soja brasileira no mercado internacional, o ministro minimizou os riscos. “Quem vai perder, certamente, a competitividade, é quem perde o incentivo fiscal. Por isso, eles têm que se mexer e repactuar aquilo que fizeram de errado com a iniciativa privada”, afirmou Fávaro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.