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18/Oct/2024

Moratória da Soja: fim do acordo pode custar caro

Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), a aprovação de projetos de lei em estados como Mato Grosso e Rondônia, que colocam em risco a continuidade da moratória da soja na Amazônia, acendeu um sinal de alerta no setor de exportação de grãos do Brasil. Há preocupação com as possíveis repercussões para as exportações do País, caso o acordo seja desmantelado. A moratória da soja, implementada em 2006, é um compromisso voluntário firmado entre empresas do setor, ONGs ambientais e o governo brasileiro, que proíbe a comercialização da oleaginosa cultivada em áreas da Amazônia desmatadas após 2008, ano em que o acordo entrou em vigor.

Foram 18 anos de conquistas inquestionáveis para o produtor brasileiro. Abrir mão disso seria um enorme risco. A entidade reconhece as dificuldades enfrentadas pelos produtores para se adaptarem, mas reforça que os benefícios superam amplamente os custos. O projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso propõe impedir a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participem de acordos que limitem a competitividade do produto de Mato Grosso. O argumento usado pelos defensores do fim do acordo é que a moratória fere a soberania nacional e prejudica o desenvolvimento dos municípios.

A medida, que ainda aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil), poderia causar impacto nas operações das tradings de grãos no Estado, maior produtor e exportador de soja do Brasil. A resposta internacional a um possível término da moratória seria severa. O consumidor europeu é muito mais sensível a questões ambientais do que se imagina. Quando o Greenpeace lançou uma campanha associando o consumo de hambúrgueres ao desmatamento, as pessoas literalmente descartavam os sanduíches. As relações comerciais com a China, principal importadora da soja brasileira, também estão no foco das preocupações.

A China Certification and Inspection Group (CCIC), supervisora do governo chinês e associada à Anec, já manifestou preocupação com eventuais mudanças na política ambiental brasileira. A China é extremamente sensível a preço. Se o Brasil oferecer qualquer motivo, como retroceder em compromissos ambientais, a China pode usar isso como justificativa para aumentar as compras dos Estados Unidos e reduzir o valor pago pelo produto brasileiro. A CCIC está pressionando pela redução do índice de umidade da soja brasileira de 14% para 13%, alinhando-o ao padrão norte-americano. É uma forma de se precaver contra eventuais embargos ou restrições à soja brasileira. O fim da moratória poderia resultar em uma queda significativa no valor das exportações.

Em 2004, quando se enfrentou problemas semelhantes, o Brasil exportava 19 milhões de toneladas e ficou em uma posição vulnerável por um ano. Hoje, com 100 milhões de toneladas, o impacto seria devastador. Sobre as negociações em Mato Grosso, a Anec afirmou que já houve contato com o governador Mauro Mendes, que ouviu as preocupações do setor exportador, principalmente sobre a questão dos preços. No entanto, há desafios, pois o governador sofre pressão dos produtores locais. Os exportadores não querem antagonizar com os produtores. Essa conquista de 18 anos deve ser avaliada pelos produtores, mas é crucial conscientizá-los sobre as consequências globais de tais decisões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.