15/Oct/2024

Representantes do setor produtivo e parlamentares defenderam a resolução da Lei do Combustível do Futuro, que impôs ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a definição do percentual da mistura de biodiesel ao diesel, que poderá ficar entre 13% e 25%. Para eles, a medida garante flexibilidade e segurança jurídica para a expansão do setor. A legislação traça cenários, dá indicações, mas a opção foi por uma negociação com o Executivo que trouxe flexibilidade, devido à instabilidade do mercado. Isso vale para tudo, inclusive para o etanol, o biometano e o combustível de aviação.

Foi criado um cenário definido, com previsibilidade, mas com flexibilidade para ajustes. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) destacou que, embora o plano inicial fosse impor avanço percentual ano a ano da mistura, isso poderia trazer até desestimular a produção, a depender da variação do preço de subprodutos. A argumentação do governo foi convincente. Imagine que, em um determinado momento, tenha um volume de farelo, pelo esmagamento da soja, que sature o mercado. O preço cai, e fica inviável. Aí pode ter uma desistência da produção.

Então, não pode ser uma progressão com ponto fixo, porque não se consegue discutir as outras variáveis que controlam o mercado. Do lado do setor produtivo, a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) enfatizou o papel do CNPE em garantir previsibilidade para o setor, celebrando a conquista de um mínimo de 13% na mistura. Isso dá segurança jurídica. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) reforçou a necessidade de comunicar à sociedade os benefícios dos biocombustíveis, além de destacar a segurança ao setor com a participação de ao menos 13% de biodiesel na mistura. Desde março deste ano, o biodiesel é misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14%.

Além da segurança jurídica com a mistura mínima de 13%, há muitos argumentos, como o desenvolvimento da agricultura familiar e a redução da importação de diesel. A FPA trabalha para garantir previsibilidade e estabilidade no setor, enfrentando resistências de quem ainda é contra o biodiesel. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) mencionou que o Combustível do Futuro será crucial para o avanço de novas tecnologias, como o diesel verde e o bioquerosene. O CNPE terá um desafio maior, pois precisará estimular essas novas formas de combustível. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.