09/Oct/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (08/10) a lei do Combustível do Futuro (PLP 528/2020). A lei integra a agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso. A versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado. A lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina. O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.

A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). O novo marco legal dos biocombustíveis gerou embate entre o setor energético e o agronegócio, sobretudo quanto à não inclusão do diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e quanto ao mandato de uso de biometano na cadeia de gás natural de 1% a partir de 2026 até 10%. A lei prevê também que a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em percentuais a serem definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. A lei cria mandato de até 3% para diesel verde ao óleo diesel e estabelece metas de descarbonização a partir do SAF de 2027 a 2037. O governo estima que o Combustível do Futuro vai destravar R$ 250 bilhões em investimentos pelo setor privado até 2030. O marco legal prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) destacou que a Lei do Combustível do Futuro não prevê subsídio governamental ao setor de biocombustíveis. Tem mandato e indução e tem pegada de inovação tecnológica. O Brasil tem a matriz energética mais limpa do planeta entre os países desenvolvidos e será vanguarda nos biocombustíveis. A Lei do Combustível do Futuro dispõe sobre a mobilidade sustentável, propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina.

O projeto também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A lei inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). A nova lei integra a agenda verde do governo, que enviou o projeto ao Congresso. A versão final do projeto foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de setembro, após tramitação no Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.