11/Sep/2024

A Aprosoja Brasil manifestou apoio à decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de abrir um inquérito administrativo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas à Moratória da Soja. A investigação é resultado da atuação de uma coalizão de entidades de produtores rurais dos Estados do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A Aprosoja destacou que a moratória, vigente desde 2008, tem causado impactos negativos no desenvolvimento das regiões afetadas, contribuindo para o que chamou de "favelas rurais".

A entidade argumenta que a restrição à compra de soja de áreas legalmente desmatadas na Amazônia afeta diretamente os produtores rurais. Esse acordo tem sido apontado pelas entidades representativas dos produtores como um fator de subdesenvolvimento nos municípios atingidos. A Aprosoja reforçou ainda esperar que o Cade avalie não apenas questões concorrenciais, mas também os impactos econômicos e sociais que a moratória provoca.

A restrição de oferta provocada pela Moratória da Soja tem o potencial de controlar os preços da oleaginosa, o que precisa ser investigado, destacou a associação. O setor agropecuário espera que o órgão tome medidas que garantam a integridade do mercado e protejam a livre iniciativa. A investigação é um passo importante para proteger a liberdade econômica, a livre iniciativa e o desenvolvimento sustentável dos municípios da Amazônia. A moratória pode gerar ineficiências no uso dos recursos ambientais e fomentar o mercado de crédito controlado por facções criminosas, uma situação que já foi amplamente discutida.

O inquérito instaurado pelo Cade, que tem caráter sigiloso, é uma apuração preliminar e antecedente à investigação. A moratória da soja é um pacto multissetorial, entre setor privado (tradings e compradores de grãos), organizações não governamentais e órgãos do governo, de não comercializar, financiar ou adquirir soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 22 de julho de 2008, data da aprovação do Código Florestal Brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.