06/Sep/2024

O Senado aprovou, na quarta-feira (04/09), o texto-base do projeto de lei do Combustível do Futuro. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) mantém os principais pontos da versão aprovada na Câmara dos Deputados. Entre os temas que mais geraram embate entre o setor energético e o agronegócio, Vital do Rêgo não incluiu o diesel coprocessado no projeto (diesel R5 fabricado pela Petrobras com adição de 5% de combustível renovável ao diesel) e manteve o mandato de até 10% de biometano ao gás natural. O projeto propõe o aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel e eleva o percentual mínimo obrigatório de etanol na gasolina.

Também cria os programas nacionais de combustível sustentável de aviação (SAF), diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. A proposta inclui ainda a integração entre as políticas públicas RenovaBio, o Programa Mover e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV). O relator manteve também a centralização das análises de prováveis incrementos das misturas dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis sob o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). De acordo com a lei, a mistura de biodiesel ao óleo diesel deverá alcançar 20% até 2030 e poderá atingir 25% a partir de 2031, em percentuais a serem definidos pelo CNPE.

O novo marco legal amplia ainda a adição de etanol (álcool etílico anidro) à gasolina tipo C, de 27% para 35%. O CPE deverá considerar os custos ao preço final dos produtos ao consumidor e os benefícios para adição dos biocombustíveis aos combustíveis fósseis, além da disponibilidade de oferta de cada biocombustível, hoje obrigatoriamente em 27% de etanol na gasolina e de 14% do biodiesel ao óleo diesel. O CNPE também será responsável por definir anualmente qual será a participação mínima obrigatória de diesel verde ao óleo diesel ou HVO (fabricado a partir de óleos vegetais) de forma agregada em todo o território nacional, com percentual máximo obrigatório de 3%.

O projeto de lei prevê ainda a criação de um programa com metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural a partir do biometano, a serem definidas pelo CNPE, com adição de 1% de biometano ao gás natural a partir de janeiro de 2026 a um teto de até 10%. As metas serão facultativas ao volume de biometano disponível no mercado nacional. Para o SAF, o senador estabeleceu metas percentuais de 2027 a 2037 as quais os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases relacionados ao efeito estufa em suas operações domésticas, podendo ser passível de alteração pelo CNPE por motivo justificado de interesse público.

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) considerou um "divisor de águas" a aprovação no Senado do PL do Combustível do Futuro por ampla maioria. A decisão reforça a posição protagonista do Brasil para o desenvolvimento sustentável, e promove a economia e empregos verdes, o agronegócio, em especial a agricultura familiar, com benefícios para a saúde e para o meio ambiente. Para a Be8, produtora de biodiesel, a aprovação definitiva na Câmara dos Deputados colocará o País em um novo patamar de investimentos, capaz de contribuir com o processo de neoindustrialização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.