10/Jun/2024

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) afirmaram, em nota conjunta, ter recebido com perplexidade a Medida Provisória (MP) 1.227, que promove restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins. As entidades pedem que a medida seja devolvida ao Congresso Nacional. O mais desastroso impacto da MP 1.227 é que ela afeta diretamente o resultado das companhias ao, intempestivamente, gerar acúmulo de créditos não monetizáveis de PIS/Cofins. A MP traz enorme incerteza para os planos de investimento já contratados, forçando a revisão destes.

As primeiras estimativas do total de créditos de PIS/Cofins acumulados na indústria de biodiesel totalizam cerca de R$ 1,35 bilhão ao ano. Com a MP, o montante torna-se custo para a indústria de biodiesel, representando, em média, 3,4% dos preços atualmente praticados. Se menores investimentos em industrialização ocorrerem, maiores os riscos para a indústria de biodiesel, que depende das oleaginosas, e para setor de proteína animal, que depende de farelo de soja, coproduto da produção de óleos vegetais. A medida provisória, assim, tem o potencial de destruir valor na cadeia das oleaginosas pois represa um montante de R$ 6,5 bilhões ao ano de crédito nas esmagadoras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.