02/May/2024

A Petrobras perdeu força no duelo com o agronegócio em torno do “Combustível do Futuro”, projeto de lei em tramitação no Senado que incentiva a produção de biodiesel no País. O revés para a estatal veio em uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovada na semana passada. O texto impõe ao diesel coprocessado, produzido pela companhia, o mesmo tratamento oferecido ao diesel A, que é poluente e de origem fóssil. Na prática, a ANP atrapalhou os planos da Petrobras de inserir um estímulo ao diesel coprocessado no projeto do “Combustível do Futuro”, sob o argumento de que o produto seria um combustível limpo. Para a Frente Parlamentar do Biodiesel, a notícia comprova aquilo que vem defendendo: não é possível incluir num texto sobre combustíveis renováveis um produto de origem fóssil, como definiu a ANP.

Aprovado na Câmara, o “Combustível do Futuro” está em tramitação no Senado sob a relatoria de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A pauta do biocombustível promoveu uma aliança entre o governo Lula e o agronegócio. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se no final de semana passado com expoentes do setor, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que foi ministra da Agricultura da gestão anterior. A elevação da mistura do biodiesel ao diesel tradicional é defendida pelo agronegócio porque a soja é a matéria-prima do biodiesel. Por outro lado, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, é contra o mandato para esse combustível. Ele vê o produto “canibalizando” um eventual espaço maior nessa lei para o coprocessado que a estatal produz. A Petrobras considera o coprocessado um produto renovável, mas o agronegócio e os representantes do biodiesel, não.

Para além da decisão sobre os coprocessados, a ANP ainda impôs uma segunda derrota à Petrobras: anunciou que formulará, dentro de seis meses, um cronograma para substituir definitivamente o diesel S500, mais poluente, pelo S10. Ambos são produzidos e vendidos pela estatal. A novidade pressiona ainda mais a estatal a acelerar o fim do diesel S500, ainda muito comercializado. A ANP é considerada uma agência estratégica para o setor de petróleo. O ministro Alexandre Silveira tem buscado ampliar os contatos internacionais na área. Na segunda-feira (29/04), ele assumiu a presidência da Comissão Global para Transição Energética da Agência Internacional de Energia (AIE). A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) criticou a possível inclusão do diesel coprocessado no projeto de lei do Combustível do Futuro, em tramitação no Senado.

A possibilidade é aventada nos bastidores, sobretudo pelos defensores do setor energético. Segundo a FPBio, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) define que o diesel coprocessado não atende aos parâmetros regulatórios, ambientais e de descarbonização, que são a base da proposta do Combustível do Futuro. A criação de um marco legal, como se propõe no projeto de lei, é fundamental para dar segurança jurídica e previsibilidade para o biodiesel e o diesel verde. Tais combustíveis são produzidos integralmente por matéria-prima renovável, seguindo exigências consideradas as mais rigorosas do mundo, definidas pela ANP. O diesel coprocessado possui uma pequena parcela de diesel renovável, geralmente de 5%. Ou seja, é um produto predominantemente fóssil (95%) de produção exclusiva da Petrobras, patenteado em 2005, e não havendo possibilidade de ser produzido em refinarias de outras companhias.

Logo, o fato de possuir conteúdo renovável não qualifica o diesel coprocessado como diesel verde ou como qualquer outro biocombustível. Não há técnicas disponíveis para determinar a proporção exata do produto renovável no coprocessado. A própria regulamentação da ANP estabeleceu que o diesel coprocessado precisa atender aos parâmetros de especificação do diesel fóssil ou diesel A, não havendo necessidade de mandato ou normativa legal específica. A capacidade das refinarias da Petrobras de produzir o S10, em substituição ao S500, será reduzida em função de eventual produção do diesel coprocessado, mantendo assim a situação de dependência de importação de diesel, em sentido contrário à desejada soberania energética, já que o Brasil é deficitário na produção de diesel, tendo que importar cerca de 25% da demanda interna. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.