24/Apr/2024
O Ministério da Agricultura acolheu as recomendações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso em relação aos procedimentos para alteração no calendário do plantio de soja e nos períodos de vazio sanitário no País. A Pasta está providenciando as alterações necessárias na portaria 865/2023, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática na Soja, na maior brevidade possível.
As mudanças serão aplicadas a todos os Estados produtores, não apenas para Mato Grosso, alvo inicial do inquérito civil do MPF. Um programa fitossanitário nacional para controle de uma praga é estabelecido para minimizar danos econômicos causados pela praga regulada, de maneira que todo programa fitossanitário deve prever possibilidades de alterações durante seu curso, uma vez que a maior ou menor incidência da praga é influenciada por fatores externos que não podem ser previstos em norma.
Após acordo com o MPF, o Ministério da Agricultura deverá especificar quais são as condições excepcionais que poderão motivar alterações no calendário de plantio de soja e no período de vazio sanitário dos Estados produtores da oleaginosa no país, como mostrou a Globo Rural. Mudanças nessas datas só serão autorizadas com o devido embasamento técnico, como estudos e pesquisas, que demonstre a excepcionalidade e a ausência de prejuízos ambientais das medidas. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.