25/Mar/2024

A crise financeira em que se meteu a Brasil Biofuels (BBF), empresa que se define como "a maior produtora de óleo de palma da América Latina", ameaça deixar mais de 140 mil habitantes da região amazônica sem energia. A companhia está sem dinheiro para honrar compromissos básicos e operacionais do dia a dia, como o pagamento de salários e benefícios trabalhistas. Responsável por projetos que prometem ajudar o Brasil a reduzir as emissões de gases poluentes, a BBF atravessa uma crise financeira que ameaça seus investimentos. A fabricante de biocombustível que atua na Amazônia conseguiu na Justiça uma proteção contra credores por 60 dias enquanto renegocia suas dívidas, em uma tentativa de evitar uma recuperação judicial. No pedido de proteção, apresentado em fevereiro, a empresa afirmou que sua crise decorre do fato de ter virado “‘persona non grata’ no mercado após uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) a instituições financeiras. Criada em 2008, a BBF começou explorando óleo de palma em São João da Baliza (RR) para a produção de biodiesel.

Com o biocombustível, gera energia elétrica em usinas termoelétricas. A empresa tem um projeto para produzir combustível sustentável de aviação (SAF) que prevê investimentos de R$ 2,2 bilhões em uma biorrefinaria em Manaus (AM) e de R$ 2,5 bilhões no plantio de palma, sua matéria-prima. A companhia também já firmou contrato com a Vibra, que teria exclusividade para distribuir o SAF durante cinco anos. Hoje, no entanto, a BBF tenta sobreviver a uma crise iniciada há oito meses. Em agosto do ano passado, o CNDH enviou uma carta a bancos em que recomendava que suspendessem empréstimos feitos à BBF em razão de provável violação dos Princípios do Equador e de Direitos Humanos e Territoriais dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores e agroextrativistas nos Municípios do Acará e Tomé-Açu (no Pará). O conselho se referia às atitudes da empresa diante de um conflito fundiário no Pará. Algumas das áreas em que a companhia cultiva palma no Estado são alvo de disputa com comunidades quilombolas e indígenas.

Segundo o Ministério Público do Pará, parte dessas áreas são consideradas públicas, dado que não há um histórico de documentação, e são reivindicadas pelas populações tradicionais. Também em agosto de 2023, poucos dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar a Belém (PA) para participar da Cúpula da Amazônia, quatro indígenas foram baleados por seguranças da companhia. A versão da BBF é que a empresa foi invadida e que fogo foi ateado em seus veículos. Os indígenas, por sua vez, dizem que estavam ocupando um território que entendem ser deles. O caso fez com que o CNDH fosse até as cidades de Acará e Tomé-Açu e, posteriormente, enviasse a carta às instituições bancárias. No pedido de tutela cautelar, a BBF afirmou que, depois disso, as renovações das linhas de crédito por parte dos bancos foram subitamente interrompidas. A referida Recomendação (feita pelo CNDH) foi uma das, senão a maior, causas da crise financeira pela qual passa o grupo BBF. Segundo a companhia, uma queda no preço do óleo de palma no mercado internacional também prejudicou os resultados e contribuiu para a escassez de caixa. Desde abril de 2022, quando atingiu um pico, até hoje, o preço recuou 40%.

Sem caixa, a empresa deixou de pagar contas e hoje acumula R$ 43 milhões em protestos. De acordo com o documento apresentado à Justiça, empresas prestadoras de serviços que transportam 3.200 funcionários diariamente ameaçam rescindir contratos. Ainda na solicitação feita à Justiça, a BBF afirmou que, se o pedido de proteção não fosse atendido, haveria o corte de fornecimento de luz a seus clientes, dado que não seria capaz de comprar combustível para gerar energia. Hoje, a companhia tem 25 usinas em operação e atende 140 mil clientes nos Estados de Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima. Esses consumidores não estão conectados ao Sistema Interligado Nacional de energia. Portanto, se deixarem de ser abastecidos pela BBF, ficam sem luz. Também de acordo com a empresa, o CNDH não a consultou sobre os fatos (os indígenas baleados) nem a intimou a se manifestar de qualquer maneira que seja antes da emissão da carta de recomendação aos bancos. O CNDH afirmou ser fato público e notório que os indígenas foram baleados na sede da empresa por funcionários de segurança contratados pela BBF.

A BBF afirmou que segue reforçando suas práticas na promoção do diálogo aberto e construtivo com as comunidades tradicionais no estado do Pará, em busca do bem viver e do desenvolvimento socioeconômico da região. Disse também que continua apoiando de forma contínua as autoridades e órgãos envolvidos no caso e confia totalmente no Poder Judiciário para definitiva solução. Em relação à situação financeira, informou que busca uma solução consensual com seus principais credores, especialmente corporativos, com o objetivo de readequar o fluxo de caixa da empresa e manter a sua normalidade operacional. Sobre a probabilidade de cortar o fornecimento de eletricidade, a companhia afirmou que jamais deixou faltar energia elétrica. A companhia segue focada e aplicando todos os esforços necessários para que não haja risco de abastecimento e impactos na geração de energia, com plano de contingência vigente e consistentemente prestando esclarecimentos sobre seu plano de ação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Fontes: Reset e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.