14/Mar/2024

O relator do projeto de lei do "Combustível do Futuro", o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), fez concessões ao setor de energia em um acordo para que acelerar a votação da proposta. As mudanças feitas pelo parlamentar em seu relatório, divulgadas nesta quarta-feira (13/03), destravam um impasse entre o agronegócio e o setor de energia provocado pela discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel. A proposta faz parte da chamada "agenda verde" abraçada pelo Legislativo com o objetivo de tornar o País mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia. O texto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris.

Um dos principais pontos de divergência era o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel, que iria para 15% em 2025 e chegaria a 20% em 2030, com adição de um ponto porcentual ao ano. Hoje, esse percentual está em 14%. O objetivo é tornar o uso de combustível cada vez menos poluente, mas críticos da medida dizem que uma escala rígida demais poderia causar problemas. No novo relatório, contudo, Arnaldo Jardim prevê que a mistura do biodiesel pode ser superior a 15%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Essa ponderação era uma demanda do setor energético, com a justificativa de que seria necessária a previsão de testes técnicos para evitar que a mudança danifique motores de veículos.

Distribuidoras de combustível afirmaram que, caso a mudança ocorresse sem a devida testagem e resultasse em danos nos motores, poderia haver perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias, além de custos excessivos com reposição de peças e manutenção. Também disseram que esse cenário poderia aumentar o preço do combustível para o consumidor final. Em outro ponto que gerava divergência, o parecer agora dá mais poder ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia, sobre a mistura do biodiesel no óleo diesel. O novo texto diz que o CNPE avaliará a viabilidade das metas e fixará o porcentual obrigatório de adição de biodiesel, em volume, ao óleo comercializado em todo o território nacional entre os limites de 13% e 25%.

Pelo relatório anterior, o conselho poderia reduzir ou aumentar os porcentuais em apenas 2%. Críticos da rigidez da escala argumentaram também que o preço para o consumidor final poderia subir muito caso o biodiesel ficasse mais caro devido a uma quebra de safra, por exemplo, no Brasil a produção do biodiesel é principalmente a partir da soja. Nesse caso, seria necessária uma flexibilidade maior no percentual da mistura. O colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia e formado por outros 15 ministérios, é convocado e pautado pelo Executivo. O setor energético via com preocupação o que era considerado uma perda de poder do CNPE para eventuais reduções do porcentual da mistura de biodiesel.

Autor da proposta de aumento da mistura, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), chegou a dizer que o governo não queria perder "poder de mando" com a elevação gradual da percentagem de biodiesel no óleo diesel. Foi preferível dar uma flexibilidade maior para o CNPE. Há um risco de ter quebra de safra, e aí tem problema de desabastecimento. Por exemplo, se ocorrer um problema de produção do etanol, há substituto claro que é a gasolina. No biodiesel, se estabelecendo essa mistura obrigatória e eu acontecer uma produção insuficiente, não há combustível alternativo para o qual seja possível migrar, ressaltou o responsável pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, escolhido para integrar o conselho da Petrobras.

O impasse, agora destravado, gerou uma disputa prematura pela relatoria no Senado. O presidente da Frente Parlamentar de Energia, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), iniciou uma articulação para ser o relator. O agro reagiu e passou a trabalhar para que o relator fosse outro: o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Isso porque a frente liderada por Vital do Rêgo foi criada no Congresso por Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras. Integrantes do setor de biodiesel avaliam que a Petrobras resiste ao aumento da mistura de biodiesel pela possibilidade de perda de mercado no óleo diesel, do qual a estatal é líder na produção nacional. A escala gradual é uma das principais e mais antigas demandas do setor do biodiesel, desde os produtores de soja, processadores até fabricantes do biocombustível.

Industriais alegam que um cronograma de mistura previsto em lei confere previsibilidade para os investimentos em ampliação da capacidade fabril. A medida é vista como necessária após a mistura ter sido reduzida frequentemente durante o governo Bolsonaro e a indústria registrar ociosidade de quase 50%. O projeto de lei do "Combustível do Futuro" também cria os programas de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. O governo chegou a enviar à Câmara uma proposta própria, mas esse texto foi unido a outros que já tramitavam na Casa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.