06/Mar/2024

A discussão sobre o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel comercializado no País gerou um impasse entre o agronegócio e o setor de energia, do qual faz parte a Petrobras. Essa medida foi incluída em um projeto de lei que pode ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, batizado de "Combustível do Futuro". A proposta faz parte da chamada "agenda verde" abraçada pelo Legislativo com o objetivo de tornar o País mais sustentável do ponto de vista ambiental e ampliar as fontes renováveis de energia. Relatado na Câmara pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, o projeto prevê uma série de iniciativas para fazer com que o Brasil reduza a emissão de carbono e, dessa forma, cumpra metas internacionais, como as que estão previstas no Acordo de Paris.

Para isso, a futura lei cria os programas de combustível sustentável de aviação, diesel verde e biometano, além do marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. O ponto mais divergente da proposta é o aumento gradual da mistura de biodiesel no óleo diesel, que chegaria a 20% em 2030, com adição de um ponto porcentual ao ano, conforme o parecer protocolado pelo relator na Câmara. Hoje, esse percentual está em 14%. O objetivo é tornar o uso de combustível cada vez menos poluente, mas o setor energético afirma que seria necessária a previsão de mais testes técnicos para evitar que a mudança danifique motores de veículos. Uma ala do setor, ligada à Petrobras, rejeita também a possibilidade de perda de mercado do diesel, do qual a estatal é líder na produção nacional. A escala gradual é uma das principais e mais antigas demandas do setor do biodiesel, desde os produtores de soja, aos processadores e fabricantes do biocombustível.

Industriais alegam que um cronograma de mistura previsto em lei confere previsibilidade para os investimentos em ampliação da capacidade fabril. A medida é vista como necessária após a mistura ter sido reduzida frequentemente durante o governo Bolsonaro e a indústria registrar ociosidade de quase 50%. O setor não pode ficar à mercê da vontade política de cada governo. É necessário que seja incluído em uma política real e de Estado de descarbonização da matriz de transportes. É contraditório o Brasil liderar o debate mundial de redução de emissões de gases ligados ao efeito estufa, ter protagonismo na COP e não emplacar um projeto de energia verde. A proposta tem amplo apoio da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), que tem nas externalidades positivas do biodiesel o principal argumento de defesa. São elas: a inclusão da agricultura familiar na cadeia do biodiesel, o atual patamar do preço menor do biodiesel que o diesel importado e o fato de ser um combustível "mais verde".

No âmbito do Executivo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também já disse ser favorável ao projeto. O relatório de Jardim foi bem recebido também pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que o considerou abrangente e muito bem fundamentado. Um projeto que trata de hidrogênio verde, de carros movidos a energia elétrica, mas também de matrizes que temos no Brasil e são extremamente importantes, como o biodiesel, que é produto da agropecuária brasileira e biocombustível e parcela importante do esmagamento de soja e o etanol de cana-de-açúcar com aumento de mistura e incentivo importante. A FPA apoia 100% o projeto. Faz parte da pauta verde os ruralistas apoiam e estão envolvidos. Apesar dos impasses e das negociações para ajustes no texto, pedidos pelo Executivo, o relator mantém o otimismo quanto à votação do projeto, que tramita em regime de urgência, ainda nesta semana. Há um trabalho para isso com um conjunto de conversas com o governo e com as bancadas, buscando construir o máximo possível de consenso.

Diante da possibilidade de votação rápida do projeto na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar de Energia, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), iniciou uma articulação para receber a relatoria do texto no Senado. O agro reagiu e passou a trabalhar para que o relator seja outro: o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Isso porque a frente liderada por Vital do Rêgo foi criada no Congresso por Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras. Integrantes do setor de biodiesel avaliam que a estatal resiste ao aumento da mistura no óleo diesel. As ressalvas das fontes devem-se ao fato de a pauta do biodiesel ainda não ser bem recebida pela Petrobras e seus dirigentes e pelas companhias transportadoras, que possuem relação próxima com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os opositores ao etanol e pró veículos elétricos também têm mais espaço no Senado.

O relatório de Arnaldo Jardim também define que, a partir de 2031, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ficaria autorizado a elevar o percentual obrigatório de biodiesel na venda de óleo diesel para até 25% se constatada a viabilidade técnica. O percentual já vinha sendo sinalizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No entanto, as distribuidoras de combustível afirmam que, caso a mudança ocorra sem a devida testagem e resulte em danos nos motores, poderia haver perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias, além de custos excessivos com reposição de peças e manutenção. Também dizem que esse cenário pode aumentar o preço do combustível para o consumidor final. Arnaldo Jardim rebate as críticas. Houve uma acurada pesquisa com relação a danos em motores. Há casos isolados, mas nenhuma evidência sistêmica. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) endureceu nos últimos anos as regras de qualidade para o biodiesel.

Agora, é preciso aguardar o direcionamento que se dará na Câmara, para saber quais serão os fundamentos dos setores a fim de que se chegue a um posicionamento, disse Vital do Rêgo. Em meio ao imbróglio, a União Brasileira do Biodiesel e do Bioquerosene (Ubrabio) afirmou que a ampliação da produção de biodiesel no País reduzirá a dependência por diesel importado, mas sem concorrência com a produção nacional do combustível fóssil. Assim, não há competição do setor de biodiesel com a Petrobras no mercado doméstico. A própria estatal, por meio da subsidiária Petrobras Biocombustível - Pbio, é uma grande produtora de biodiesel. Outras 26 entidades do agronegócio e ligados ao biodiesel também se manifestaram com apoio integral ao parecer de Jardim. Autor da proposta que gera o impasse entre agro e o setor de energia, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que preside a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), afirmou que o governo não quer perder "poder de mando" com a elevação gradual da porcentagem de biodiesel no óleo diesel.

O estabelecimento de uma escala com cronograma para aumento da mistura era uma demanda antiga do setor. O Executivo prefere manter as decisões no âmbito do CNPE (órgão de assessoramento do presidente da República para políticas energéticas). O colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia e formado por outros 15 ministérios, é convocado e pautado pelo Executivo. A maior resistência à determinação da escala em lei parte do MME. O setor de energia vê com preocupação o que é considerado uma perda de poder do CNPE para eventuais reduções do percentual da mistura de biodiesel. O relatório autoriza o CNPE a diminuir esse percentual em até 2%, "por motivo justificado de interesse público", como, por exemplo, eventual impacto inflacionário, mas atualmente é permitida a redução em até 6%. O governo em geral não quer perder poder de mando, autonomia, poder político. Se a determinação da mistura for via CNPE, o governo tem condição de mudar a escala conforme condições econômicas. Engessando em lei, não.

A margem de 2% para o CNPE elevar ou reduzir a mistura de biodiesel no óleo diesel, prevista no projeto, é suficiente. Não pode ser do livre arbítrio do governante a decisão. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) também se posicionou, afirmando que devem ser preservados os poderes do CNPE para decisões sobre o percentual das misturas, pois este é o colegiado competente, com visão holística do mercado, para definir a política energética. E tal flexibilidade é necessária para a segurança do abastecimento nacional. A indústria do biodiesel está disposta a negociar com o governo ajustes no projeto de lei do "Combustível do Futuro". Uma das alternativas cogitadas pelo setor é abrir mão da escala gradual do aumento da mistura com a previsão em lei de um piso mínimo obrigatório, de pelo menos 15% de biodiesel ao diesel, como contrapartida, e a previsão na normativa legal de uma meta a ser alcançada para a mistura, por exemplo, 20% em 2030, com a manutenção da responsabilidade do CNPE para aumento ou redução da mistura anual. O governo pediu que a graduação da mistura continue no âmbito do CNPE. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.