06/Mar/2024

Para além de um novo marco legal para os combustíveis, sobretudo para os biocombustíveis, o projeto de lei do Combustível do Futuro põe os setores do agronegócio e da energia em lados opostos no Congresso. De um lado, está a indústria do biodiesel, intrinsecamente ligada ao setor agropecuário do qual origina a matéria-prima, que pleiteia o aumento da mistura obrigatória do biocombustível no óleo diesel. Do outro, estão as petroleiras, refinarias e distribuidoras, o que inclui a Petrobras, líder no mercado nacional de diesel, que refutam a ideia de um teor de 20% de biodiesel ao óleo diesel até 2030. Nos bastidores, interlocutores de ambos os lados classificam a disputa declarada de "guerra agro versus energia". Ambos os setores são conhecidos pela forte influência em suas agendas e prometem medir forças em cada passo da negociação.

Na Câmara, a aprovação do projeto, previsto para ser votado esta semana, deve ser mais célere. Na Casa, o agronegócio afirma ter maioria para passar o projeto. Entretanto, o texto tende a enfrentar maior resistência no Senado. O agronegócio conta com a maior bancada do Congresso, com 374 parlamentares, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além de uma frente voltada ao biodiesel, a FPBio, com 205 parlamentares, entre deputados e senadores. A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), por sua vez, a novata entre as bancadas empossada na última semana, possui 120 membros, mas conta com apoios de peso, como a aproximação indireta com a Petrobras, pois o fundador foi o atual presidente da estatal, Jean Paul Prates. Há parlamentares que compõem as duas bancadas, já que a FPRNE tem uma ala voltada aos biocombustíveis.

A guerra vai ser pesada. Na Câmara, é uma batalha perdida, afirmou um interlocutor do setor energético. As entidades setoriais também endossam o clima de antagonismo entre energia fóssil e os biocombustíveis, com posicionamentos e contra-ataques. As posições ultrapassam os setores propriamente envolvidos. Um total de 27 entidades ligadas ao agronegócio e aos setores de bioenergia e biocombustíveis manifestou apoio integral ao relatório do projeto. O fogo cruzado ficou evidente na última semana quando, em um evento com representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), dividiram o mesmo palco na Câmara em um debate sobre o regime especial para tributação de combustíveis na reforma tributária.

No seminário, o representante do IBP defendeu que etanol e biodiesel também sejam tratados como combustíveis. Parte da plateia presente entendeu como menção ao "Combustível do Futuro", que predominava nas rodas de conversas na Câmara. Dentro do Executivo, cada segmento escalou seu porta-voz oficial: os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. O maior ponto de divergência entre os setores é a adoção de uma escala gradual para aumento do porcentual obrigatório de biodiesel ao diesel em 1% ao ano, chegando em 20% até 2030. As distribuidoras de combustível afirmam que não há testes técnicos para aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel, o que poderia comprometer a eficiência energética dos motores.

Também há receio no setor de distribuição com o que é considerado uma perda de poder do CNPE para eventuais reduções do porcentual da mistura de biodiesel. As alas ligadas à Petrobras não viram com bons-olhos ainda o fato de o diesel coprocessado com óleos vegetais, como o R5 da estatal, ter sido mantido fora do mandato do biodiesel. A indústria do biodiesel reconhece a disputa. Como argumentos, vem usando o alto teor de emissão de gases ligados ao efeito estufa pelos combustíveis fósseis, as externalidades positivas do biodiesel, como a inclusão da agricultura familiar e o fato de ser um combustível mais verde, e o menor preço atual do biocombustível ante o óleo diesel importado.

O setor já preparou, inclusive, uma ofensiva aos fósseis no Senado, articulando para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) assumir a relatoria do projeto em reação ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Energia, inicialmente cotado para o posto. Ele estaria mais afinado e mais favorável à agenda do biodiesel. A FPBio negou que a tramitação do projeto chegue ao ponto de opor o agronegócio ao setor de energia, mas admitiu que há interesses distintos em jogo. Mas, a percepção é de que o setor fóssil não terá condição de reunir argumentos no Congresso que convençam de que é melhor importar combustível fóssil. Do outro lado, há interesse legítimo da Petrobras e de quem vai importar, mas a FPBio acredita que sua proposta prevalecerá. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.