06/Mar/2024

A indústria do biodiesel está disposta a negociar com o governo ajustes no projeto de lei do Combustível do Futuro, que prevê aumento gradual da mistura obrigatória do biocombustível ao óleo diesel para 20% até 2030, com adição de 1% por ano. A adoção de uma escala gradual é o que mais desagrada ao Executivo. A proposta é rejeitada especialmente pelas alas do governo ligadas ao setor de energia e à Petrobras, que lidera a produção de diesel no País. Retirar a escala é um pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), mas ela já consta no parecer do PL 4.516/2023 do relator, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o que significa um avanço, pois garante previsibilidade ao setor privado. A escala gradual é pleiteada há anos pela indústria do biodiesel. Hoje, o percentual da mistura é definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do presidente da República para políticas de energia.

Mesmo estabelecendo um calendário para mistura, o texto prevê que o CNPE poderá reduzir em até 2% o volume mínimo obrigatório de biodiesel ao diesel por motivo justificado de interesse público, o que concede certa margem de mudança pelo Executivo. O governo quer manter o formato atual, deixando a decisão sob o âmbito do colegiado, que é presidido pelo ministro de Minas e Energia, formado por outros 15 ministérios, convocado e pautado pelo Executivo. O receio do Executivo é perder a autonomia e o poder político quanto ao teor da mistura. O governo pediu para o setor ceder e manter a decisão da escala com o CNPE. Ele quer manter essa responsabilidade. Uma das alternativas colocadas na mesa pelo setor do biodiesel é abrir mão da escala gradual do aumento da mistura com a previsão em lei de um piso mínimo obrigatório, de pelo menos 15% de biodiesel ao diesel, como contrapartida. O B15 seria um mínimo aceitável juntamente com uma meta prevista de alcançar, por exemplo, 20% em 2030.

Até lá, nesses próximos cinco anos, o governo teria margem para reduzir ou aumentar a mistura como for conveniente, mas respeitando o piso, em virtude dos investimentos já feitos e da capacidade da indústria, e tendo no horizonte a meta mais ampla. Um dos argumentos favoráveis à indústria é o atual patamar de preços do biodiesel, que está abaixo do óleo diesel importado. A indústria busca articular um consenso com o Ministério de Minas e Energia e com a Secretaria de Relações Institucionais por meio do Ministério da Agricultura. A avaliação de representantes do setor é que se o projeto entrar equacionado entre parlamentares, indústria e governo a aprovação dele na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado, tende a ser mais célere. O ideal é que o texto já entre com maior acordo possível entre os setores econômicos. No final, será um texto que desagradará um pouco a todos. A posição é endossada pela Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio).

O cronograma para a mistura não é uma questão imperativa. A ideia é ter um piso, porque senão a capacidade instalada abaixo do piso não é sustentável. Menos que B15 coloca o setor em uma situação de vulnerabilidade. A condição para o biodiesel é a melhor. Do outro lado, há interesse legítimo da Petrobras e de quem vai importar. O governo terá que pesar isso no processo, mas a expectativa é de que proposta da FPBio prevalecerá. Em relação à regulamentação da mistura de 25% do biodiesel ao diesel a partir de 2031 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), também disposto no projeto, a leitura é de que há acordo entre Executivo e setor privado, já que o B25 era sinalizado reiteradamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Atualmente, a mistura está regulamentada em até 15%, percentual previsto para ser atingido em março de 2025. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.