01/Mar/2024

A quebra na produção de soja da safra 2023/2024 tem levado inúmeros produtores rurais a entrarem com pedidos de recuperação judicial, mecanismo que permite a empresas a suspensão e a renegociação de dívidas a fim de evitar falência. A medida é prerrogativa exclusiva de pessoas jurídicas, mas uma alteração na Lei de Falências e Recuperação Judicial, em 2020, permitiu o enquadramento de produtores rurais, que passaram a poder utilizar o recurso. O dado mais atualizado da Serasa Experian, líder na América Latina em serviços de informações para apoio na tomada de decisões das empresas, diz que, entre janeiro e setembro de 2023, 80 produtores haviam entrado com o pedido, com destaque para os estados de Mato Grosso e Goiás e para produtores com maiores áreas com plantio de soja, seguidos por áreas de pastagem e de produção de café. Houve um aumento de 300% em relação a todo o ano de 2022, quando foram registrados 20 pedidos de recuperação.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) confirma que os casos têm aumentado muito neste ano. A situação preocupa porque há situações de produtores incentivados e até induzidos por advogados a entrar com o pedido. Em vez de ter orientação para renegociação, eles acabam sendo orientados pela recuperação judicial, algumas vezes de forma irresponsável. O grande temor é de que os pedidos aumentem a ponto de se tornar uma reação em cadeia. Há exemplos de produtores mal orientados primeiro na condução dos negócios e, depois, na decisão de aderir ao recurso. Diversos motivos podem levar os produtores a situações críticas, muitos dos quais não dependem exclusivamente de suas decisões. Há situações em que produtores deixam a soja com empresas com o preço a fixar e essas empresas acabam quebrando. De um ano para o outro, houve uma queda drástica nos preços da soja, cotada em torno de R$ 100,00 por saca de 60 Kg.

Seria necessária uma produtividade de 62 sacas de 60 Kg por hectare para o produtor empatar o custo operacional, mas já se observa produtores mais tecnificados que, em função da irregularidade das chuvas, estão produzindo cerca de 20% abaixo disso. Segundo o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), o preço da soja negociado em janeiro de 2024, de R$ 96,05 por saca de 60 Kg, não cobre o custo operacional efetivo, estimado em R$ 98,02 por saca de 60 Kg. Diante da crise, o dirigente recomenda cautela aos produtores. O ideal seria a renegociação, com a prorrogação de pagamentos de empréstimos e financiamentos, além de aconselhamento jurídico sério. Em janeiro, a Aprosoja-MT encaminhou à Secretaria de Política Agrícola do Ministério de Agricultura um pedido de R$ 500 milhões do Tesouro para alongar as dívidas dos produtores do Estado, além da criação de duas linhas emergenciais de crédito, uma em dólar, no valor de US$ 1,95 bilhão, e outra em Reais, estimada em R$ 1,05 bilhão.

O apoio do governo beneficiaria não somente o produtor, mas toda a cadeia. A percepção é de que, devagar, começa uma recessão. O comércio vai ser muito afetado e um socorro do governo seria importante para não virar uma crise. A Serasa Experian observou que, mesmo com a expansão, os números de pedidos de recuperação judicial precisam ser relativizados, pois os produtores que aderiram ao mecanismo já apresentavam um perfil de crédito mais arriscado. Mas, ferramentas de monitoramento poderiam ter ajudado os credores a adotar medidas antes dos pedidos. A alteração na Lei de Falências e Recuperação Judicial auxilia a população agro a se reestruturar financeiramente, fomentando a economia do País. Para a Aprosoja-MT, mais importante do que o crédito, é a credibilidade do produtor. Não é necessariamente um pedido de recuperação que vai salvar o produtor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.