29/Feb/2024

A adoção de uma escala gradual em lei para o aumento anual da mistura do biodiesel ao óleo diesel, conforme prevê o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, não foi bem recebida pelo governo federal. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) acreditava que o relatório tinha consenso do governo, mas há discordância dependendo do Ministério. O Executivo concorda com o teto da mistura (regulamentação de 25% a partir de 2031), mas quer que o tempo para adoção e a quantidade sejam tomadas com base em vários fatores. O relatório do projeto, apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) na segunda-feira (26/02) e protocolado na Câmara dos Deputados, prevê um cronograma anual para adição de um ponto porcentual da mistura de 15% projetada para março de 2026 até chegar gradualmente a 20% em 2030.

A partir de 2031, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderia regulamentar o teor mínimo obrigatório de 25%. O estabelecimento de uma escala gradual com cronograma para aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel era uma demanda antiga do setor. A indústria pede há anos a adoção de um plano decenal para o combustível, alegando a necessidade de previsibilidade para realizar investimentos. A ideia é trabalhar em um projeto de lei que deveria ser um marco regulatório com previsibilidade e segurança jurídica para o mercado. O relatório não prevê um plano decenal por consenso entre setor privado e governo. Em contrapartida, o Executivo prefere manter as decisões sob o âmbito do CNPE, órgão de assessoramento do Presidente da República para políticas de energia.

O colegiado, presidido pelo ministro de Minas e Energia e formado por outros 15 Ministérios, é convocado e pautado pelo Executivo. O governo em geral não quer perder poder de mando, autonomia e poder político. Se a determinação da mistura for via CNPE, o governo tem condição de mudar a escala conforme condições econômicas e engessando em lei não. A FPBio defende que a margem de 2% para o conselho elevar ou reduzir a mistura de biodiesel no óleo diesel, prevista no projeto, é suficiente. A maior resistência à determinação da escala em lei parte do Ministério de Minas e Energia (MME). O MME fez uma série de ponderações ao projeto. Contudo, a regulamentação do mandato B25, que consta do projeto, foi aventada pelo próprio MME em reiteradas declarações do ministro Alexandre Silveira.

O governo não tem linha única. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é totalmente favorável. Do lado do Ministério da Fazenda, há insatisfação com questões tributárias, já que o projeto estabelece ainda que usinas de biocombustíveis e as destilarias produtoras de combustíveis de fontes agrícolas poderão restituir ou compensar débitos de tributos administrados pela Receita Federal. O agro é isento, enquanto o diesel rende imposto. É um argumento frágil, mas legítimo de quem quer aumentar a arrecadação. Um eventual impacto inflacionário da medida, comumente argumentado pela equipe econômica, é descartado neste momento já que o preço do biodiesel está em patamar baixo acompanhando a queda dos preços da soja. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) ainda não se manifestou sobre o tema.

A FPBio já acena para uma eventual modificação no projeto a fim de que o texto tenha maior consenso com o Executivo. Uma possível alternativa à escala gradual para a mistura seria a previsão em lei de um percentual mínimo obrigatório a ser atingido em determinado período, deixando, dessa forma, as adições ou reduções sob delegação do CNPE. A FPBio está negociando e vai tentar aprovar um texto que seja o melhor possível para o setor. A FPBio não acredita que a tramitação do Projeto de Lei do Combustível do Futuro no Congresso chegue ao ponto de colocar o agronegócio e o setor de energia em lados opostos. O setor fóssil não tem condição de reunir argumentos que convençam o Congresso de que é melhor importar combustível fóssil. A percepção é de que há maioria para aprovar o texto no Legislativo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, não é favorável nem contrário ao projeto, mas quer colocá-lo em votação. A previsão é de que a proposta vá a plenário na próxima semana. Essa foi a sinalização dada na terça-feira (27/02) na reunião de líderes partidários da Casa. A tramitação está em regime de urgência e, por isso, não é necessária a análise em comissões. A FPBio rebateu os argumentos de que pode haver problemas nos motores de veículos por causa do aumento da mistura do biodiesel na venda do óleo diesel. O sistema de rastreabilidade incluído na proposta resolve esse questionamento. O setor energético teme o argumento da mistura porque isso afeta a importação de diesel fóssil. As distribuidoras de combustível afirmam que o texto deixa de exigir testes técnicos para aumento do percentual da mistura de biodiesel no óleo diesel.

Por isso, segundo integrantes do setor, há preocupação com danos em motores, o que poderia gerar perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias e custos excessivos com reposição de peças e manutenção. Também há resistência de montadoras. A FPBio ressalta que nunca foi do setor do biodiesel qualquer tipo de óbice com relação a teste. Há um clima favorável para a aprovação do projeto agora porque o biodiesel está neste momento mais barato que o diesel importado. O preço do petróleo está alto e o da soja, usada na produção do biodiesel, abaixo da média. Esse cenário pode até reduzir o preço do combustível na bomba e contribuir para diminuir a inflação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.