28/Feb/2024

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro, afirmou que o texto mantém a atribuição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de elevar ou reduzir a mistura do biodiesel ao diesel até 2% por ano, por razões econômicas. O governo não queria o estabelecimento de escala anual, pois pode haver uma grande seca, por exemplo, e causar escassez de grãos e aumento de preços.

Um quadro como o atual tem esse poder de determinar a variação da mistura, por isso a necessidade de haver a prerrogativa de alteração com o CNPE. O CNPE poderá reduzir ou aumentar até 2% a mistura, diante das circunstâncias. Ressalta-se o fato de a Rússia ter interrompido vendas de diesel, o que afeta o mercado local, já que o Brasil importa 25% do que consome. O relator comentou também os questionamentos de entidades de transporte sobre a qualidade do biodiesel, refutando as acusações de má qualidade. Foi realizada uma acurada pesquisa com relação a isso. Há casos isolados. Não há nenhuma evidência sistêmica.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já endureceu as regras sobre a qualidade do biodiesel. O PL do Combustível do Futuro institui também um sistema de rastreabilidade para o biocombustível. O relator acrescentou que não há mandatos estabelecidos para diesel verde e combustível verde de aviação (SAF), por serem mercados incipientes em relação ao biodiesel. O SAF é muito promissor, há investimentos muitos delineados. Precisava de uma normatização. O Brasil pode ser um fornecedor muito importante de SAF. O relator do projeto de lei do Combustível do Futuro rebateu as críticas do setor de energia ao aumento da mistura do biodiesel na venda de óleo diesel no País.

Jardim acrescentou em seu parecer uma medida que prevê o aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel no óleo diesel vendido no País. O objetivo é tornar o uso de combustível cada vez menos poluente. Pelo projeto, esse percentual de biodiesel chegaria a 20% em 2030. Hoje, está em 12%. A partir de 2031, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME), ficaria autorizado a elevar o percentual obrigatório de biodiesel na venda de óleo diesel para até 25% por motivo justificado de interesse público. Segundo o relator, a experiência com biodiesel é uma bem-sucedida política pública.

Ampliando o uso da mistura se observa um impacto altamente benéfico à questão ambiental. O Brasil tem criado círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora, a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos. No setor de energia, contudo, há insatisfação com o relatório. As distribuidoras de combustível afirmam que o texto deixa de exigir testes técnicos para aumento do percentual da mistura de biodiesel no óleo diesel. Por isso, segundo integrantes do setor, há preocupação com danos em motores, o que poderia gerar perda de eficiência energética dos veículos usados para transporte de mercadorias e custos excessivos com reposição de peças e manutenção.

Também há receio no setor de distribuição com o que é considerado uma perda de poder do CNPE para eventuais reduções do porcentual da mistura de biodiesel. O relatório autoriza o Conselho a diminuir esse percentual em até 2% por motivo justificado de interesse público, ou seja, caso haja algum problema, mas atualmente é permitida a redução em até 6%. O relator rebateu as críticas, afirmando que foi feita uma acurada pesquisa com relação a danos em motores. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) endureceu nos últimos anos as regras de qualidade para o biodiesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.