28/Feb/2024

Entidades ligadas ao setor do biodiesel receberam positivamente o relatório do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) do projeto de lei 4.516/2023, conhecido como projeto do Combustível do Futuro, protocolado na segunda-feira (26/02) na Câmara dos Deputados. Representantes da indústria afirmam que o projeto trouxe um "meio-termo" e um texto equilibrado entre as prerrogativas desejadas pelo setor e pelo Executivo. O texto agradou ao setor em termos gerais. Agora, é preciso acompanhar as tramitações. O cronograma da mistura foi bem equacionado no relatório. O relatório prevê a regulamentação da mistura de 25% do biodiesel ao diesel a partir de 2031 pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que era sinalizado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Atualmente, o teto percentual regulamentado é de 15%, previsto para março de 2025. O projeto prevê que a mistura obrigatória do biocombustível ao óleo diesel deve chegar de forma gradual a 20% até 2030, com adição de 1% ano. Um dos pontos mais aguardados pela indústria do biodiesel era a responsabilidade sobre o aumento da mistura de biodiesel ao diesel. O relator manteve a elevação do teor sob autorização do CNPE, deixando sob aval do Executivo, como era desejado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O Executivo temia que um cronograma fechado pudesse gerar aumento no preço do diesel, em eventuais restrições na oferta de soja, e consequente impacto na inflação. O CNPE poderá reduzir em até 2% o volume mínimo obrigatório de biodiesel ao diesel por motivo justificado de interesse público.

Interlocutores da indústria e esmagadores de soja até então reticentes à falta de previsibilidade para o calendário da mistura delegada ao CNPE avaliam como equilibrada a solução proposta pelo relator de definir o calendário escalonado da mistura até 2030 e delegar ao CNPE o cronograma e regulamentação do B25 a partir de 2031. Ficou bem equacionado com B20 em lei e B25 mediante decisão do CNPE. Outro ponto comemorado pelo setor é o mandato independente para a obrigatoriedade de adição do diesel verde ao óleo diesel com o teto máximo de 3% até 2037. O relatório estabelece ainda que usinas de biocombustíveis e as destilarias produtoras de combustíveis de fontes agrícolas poderão restituir ou compensar débitos de tributos administrados pela Receita Federal.

O parecer inclui ainda a instituição de um sistema de rastreabilidade do biodiesel com o registro de todas as transações da cadeia produtiva. Uma das questões mais destacadas pelas fontes do setor em relação ao relator é sua habilidade de articulação política. O relator ouviu inúmeras entidades da indústria do biodiesel, interlocutores do Ministério de Minas e Energia (MME), do Ministério da Agricultura e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Interlocutores da indústria contam com essa habilidade de articulação do relator para uma célere aprovação do projeto na Câmara. O texto, que tramita em regime de urgência, vai direto para votação no plenário da Casa. O receio, agora, dos representantes da indústria do biodiesel e biocombustíveis, está com a tramitação do projeto no Senado.

A percepção é de que o projeto será aprovado na Câmara. Mas, no Senado, será preciso trabalhar no convencimento dos senadores. O cenário não é tão favorável ao projeto quanto na Câmara. A expectativa é que o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente da Frente de Energia do Congresso, seja o relator do texto na Casa. As ressalvas devem-se ao fato de a pauta do biodiesel ainda não ser bem recebida pela Petrobrás e seus dirigentes e pelas companhias transportadoras, que são possuem relação próxima com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os opositores ao etanol e pró veículos elétricos também têm mais espaço no Senado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.