06/Feb/2024

O relator do projeto de lei do Combustível do Futuro na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que vai acrescentar no seu parecer uma proposta que prevê o aumento em até 20% do percentual de biodiesel na mistura ao óleo diesel. Este era um dos pontos de impasse na elaboração do relatório. A expectativa é de que a matéria avance na Casa logo após o feriado de Carnaval. Hoje, a partir de março é 14%, mas a ideia é traçar cenário de 20% e depois deixar, mediante condições, a possibilidade de evoluir até 25%. No final do ano passado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu aumentar, gradualmente, o percentual da mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel vendido no Brasil. Pelo acordo anunciado, o percentual, atualmente estabelecido em 12%, passará para 14% a partir de março de 2024, e para 15% em 2025.

A experiência com biodiesel é uma bem-sucedida política pública. Ampliando o uso da mistura nós temos tido impacto altamente benéfico à questão ambiental, temos criado um círculo virtuoso de produção extremamente importante. Agora, a ideia é constar em lei a evolução da mistura para que isso possa dar previsibilidade aos investimentos. O relator também vai incluir no relatório uma proposta que prevê a regulamentação do biometano. O Brasil tem bem-sucedidas experiências, rotas tecnológicas bem consistentes e vitoriosas, portanto, o biometano se incorporará como uma vertente altamente positiva na nossa matriz energética.

O projeto do Combustível do Futuro é de autoria do Poder Executivo e prevê uma série de iniciativas para reduzir a emissão de carbono e abrir caminho para que o Brasil cumpra metas internacionais de diminuir a geração de gases de efeito estufa. Para isso, o texto cria o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde e o marco legal de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono. O relator vai manter no texto a proposta que amplia o limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina para 30%, além dos dispositivos que tratam sobre regras para sequestro de carbono e sobre a definição do diesel verde. A proposta foi apensada a outros projetos que já estavam mais avançados, como forma de acelerar a tramitação. O Combustível do Futuro faz parte da chamada “agenda verde” encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e defendida pelo governo.

Desse pacote, os deputados aprovaram em 2023 o marco legal do hidrogênio verde, a regulação do mercado de carbono e o projeto que impulsiona a produção de energia eólica em alto-mar (offshore). O outro projeto da agenda sustentável que será prioridade é o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O Paten, uma espécie de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “verde”, cria um fundo de financiamento de projetos sustentáveis como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. Apesar de a relatora ter chegado a um acordo com o governo sobre os recursos que abasteceriam o fundo, ainda não havia definição de quem será beneficiado pelo programa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.