02/Feb/2024

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está pedindo ao Ministério da Agricultura a adoção de seis medidas emergenciais de apoio aos produtores rurais afetados pelo fenômeno climático El Niño. As medidas são divididas em dois eixos: ações voltadas ao crédito rural e instrumentos de política agrícola de apoio à comercialização. O documento foi entregue nesta quarta-feira (31/01) ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A CNA pede o apoio do ministro "em caráter de urgência" à implementação de medidas emergenciais que auxiliem os produtores rurais cuja produção foi significativamente afetada pelas adversidades climáticas. Nos últimos meses, diversas regiões enfrentaram desafios climáticos significativos. A intensificação da seca e a ocorrência de chuvas excessivas, em virtude do fenômeno El Niño, resultaram em danos substanciais às plantações e aos rebanhos.

De acordo com o documento, as propostas emergenciais visam mitigar os impactos enfrentados pelo setor, atender às necessidades específicas de cada região e cadeias produtivas afetadas e assegurar a viabilidade da produção de alimentos no Brasil. Anteriormente, as propostas da entidade eram voltadas à quebra na safra de grãos, mas agora incluem também a crise na pecuária. Certo da sensibilidade e do comprometimento do Ministério da Agricultura e Pecuária com as questões que afligem o setor, a expectativa é de que o Ministério da Agricultura tomará as providências necessárias para minimizar os impactos negativos enfrentados pelos produtores brasileiros. O documento foi elaborado juntamente com as Federações Estaduais da Agricultura.

Entre os pleitos, a CNA pede a prorrogação das operações de crédito rural vigentes por pelo menos 12 meses com a manutenção das taxas de juros e condições firmadas no contrato; a renegociação de operações de crédito rural vencidas que não puderam ser quitadas em virtude das condições adversas com a manutenção das taxas iniciais e sem encargos de inadimplência e a antecipação das linhas de pré-custeio com condições especiais de taxas e prazos. Essas medidas possibilitam a recuperação da capacidade produtiva e concedem alívio financeiro aos produtores rurais. No âmbito da comercialização, a demanda é pela implementação de ações destinadas a reduzir as flutuações na renda dos produtores rurais, garantindo uma remuneração mínima e o acesso a itens essenciais para a produção, por meio de vendas diretas.

A CNA pede ainda a atualização dos Preços Mínimos dos produtos contemplados na Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e a oferta de leilões de PEP e Pepro. É crucial a instauração de programas robustos do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e para o Escoamento do Produto (PEP), com a finalidade de assegurar a estabilidade de renda aos produtores rurais e mitigar as flutuações nos preços agrícolas. Essa medida desempenhará um papel fundamental na promoção da estabilidade econômica e na garantia da segurança alimentar em todo o País. A retomada das aquisições do governo federal (AGR) e o fortalecimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB) com acesso facilitado aos pequenos pecuaristas também são requeridas ao Ministério da Agricultura dentre as estratégias de comercialização e abastecimento. No escopo da agricultura familiar, o pleito é pela ampliação do Programa de Garantia de Preço para a Agricultura Familiar (PGPAF) com atualização dos Preços Mínimos e aumento dos limites do bônus de desconto do beneficiário no custeio e investimento.

Por fim, a entidade sugere ao Ministério da Agricultura o início de discussão técnica para o Plano Safra 2024/2025 ser elaborado e implementado, de forma operacional, em tempo hábil para os produtores. A ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a garantia de não contingenciamento de seus recursos e a regulamentação do fundo catástrofe são exemplos dos temas que merecem atenção, no próximo Plano Safra, para que possam ser viabilizados. A crise que atinge o setor em todas as regiões do País decorre da combinação da quebra na produção em virtude do clima adverso causada por El Niño e da significativa redução nos preços de diversos produtos agropecuários, o que leva os produtores a dificuldades financeiras para o cumprimento de contratos. Nas Regiões Norte e Nordeste, a seca histórica afeta especialmente os pequenos produtores. Na Região Sul, as chuvas excessivas prejudicam a produção.

Apesar da previsão de uma redução nos efeitos do El Niño, sua influência ainda será sentida, com certa intensidade, até o início do outono. Há perdas irreversíveis na safra de soja e milho, acompanhadas do recuo de 27,4% dos preços internos da soja neste mês ante janeiro de 2022 e de 22% nas cotações do milho, dado os estoques mundiais maiores dos grãos. A quebra de safra deste ano na produção de soja e milho é iminente, mas até agora o mercado não precificou a quebra no Brasil. Com o movimento de retração de preços maior do que o de custos, a pressão na margem de lucro dos produtores será significativamente maior. Na pecuária de corte, os principais impactos decorrem dos atrasos nas chuvas no Centro do País e em algumas áreas no Centro-Sul, que comprometeram a disponibilidade das pastagens. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.