31/Jan/2024

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que a criação de uma agência global de biocombustíveis visa harmonizar o entendimento sobre as características do insumo em diferentes países. Tem uma série de certificações, sistema da União Europeia, por exemplo, se for exportar para a Califórnia, tem outro sistema. A primeira necessidade é de um sistema que seja reconhecido de que há produção sustentável de biocombustível. Não pode ter exigências que são barreiras técnicas à exportação que não foram debatidas num fórum global.

Essa agência terá o papel de harmonizar o entendimento do que é a produção sustentável de biocombustíveis. A disputa sobre o tema envolve também a competição por industrialização e capital intelectual já que os países do Hemisfério Norte dominam a tecnologia envolvendo energias renováveis como eólica e solar. O MME também quer convocar os agentes para discutir a regulamentação da reforma tributária. É preciso congregar os setores que estão sendo afetados para que se chegue a uma proposta de setor.

Então, a ideia é chamar os setores envolvidos para que o setor, no âmbito da política energética, tenha alguma influência na regulamentação que talvez seja mais importante até do que a própria reforma tributária. O MME oficiou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para participar dos grupos de trabalho sobre o tema, mas a resposta foi negativa e a Pasta só participará de reuniões para as quais for convidada. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.