11/Jan/2024

O decreto de reformulação do programa do Selo Biocombustível Social prevê a obrigatoriedade de as indústrias adquirirem pelo menos 20% da matéria-prima da agricultores familiares das Regiões Norte e Nordeste e do Vale do Jequitinhonha (MG) até 2026. Hoje, esse percentual é estimado em 5%. Segundo a revisão que o governo prepara para o programa, o percentual será ampliado progressivamente para 10% este ano, 15% em 2025 e 20% em 2026, conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), será encaminhada à Presidência da República e, posteriormente, se aprovada, estará sujeita à regulamentação. Na prática, o decreto busca ampliar a presença do programa nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido Brasileiro.

O Selo Biocombustível Social é uma chancela dada a indústrias que adquirem pelo menos 50% da matéria-prima para produção de biodiesel de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O selo social garante que metade das compras venha da agricultura familiar. A estratégia agora é de nacionalização para que essas regiões tenham produção importante de biodiesel. O selo social vai requerer descentralização da produção e associá-la à industrialização. O selo confere ao produtor de biodiesel alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. De acordo com o governo, o decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social projeta investimentos da ordem de R$ 740 milhões já em 2024. A partir de 2026, esse valor será de R$ 1,6 bilhão. Trata-se de investimentos privados que são previstos na região a partir da revisão do decreto.

Pelo programa, indústrias aportaram R$ 6,9 bilhões por ano em investimentos. Atualmente, 54 mil famílias participam do programa por ano, das quais aproximadamente metade da Região Sul. O governo espera ampliar em 300% o número de agricultores familiares no programa até 2026, e alcançar 70 mil famílias por ano até 2026. Hoje, 52 indústrias e 70 cooperativas participam do Selo Biocombustível Social. A quantidade de recursos destinada pela indústria a essas regiões será quadriplicada. Por isso, o programa deixa de ser regional e se torna nacional, afirma a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Outra mudança proposta pelo decreto é a possibilidade de o percentual obrigatório ser alcançado via fomento pela indústria e não somente via aquisição de produtos. Ou seja, a indústria poderia investir em outros projetos dos agricultores e cooperativas familiares como, por exemplo, uma usina solar.

O aporte seria incluído no cálculo do volume comprado de commodities pelas fabricantes. Hoje, o atingimento do percentual está limitado à compra de matéria-prima da agricultura familiar com destinação exclusiva para produção de biodiesel. A possibilidade de ampliação da estratégia é grande para fortalecer investimentos para agricultura familiar. Uma parte do investimento vem da indústria produtora, mas buscaremos arranjo de investimento com outros agentes, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O BNDES e o Banco do Nordeste serão convidados a estudar iniciativas de fomento e estímulo para o desenvolvimento e atração de indústrias de biodiesel às Regiões Norte e Nordeste. Isso vai gerar recursos para assistência técnica e extensão rural, fomento para cooperativas e diversificação de produtos que podem ser comprados para a matéria-prima, além da soja e do milho. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.