11/Jan/2024

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, afirmou que há uma preocupação do governo federal em nacionalizar o programa do Selo Biocombustível Social. Na origem do programa já estava a necessidade de compra da matéria-prima do biodiesel para a agricultura familiar. O presidente Lula tem preocupação de nacionalizar o programa, levar ao Norte e Nordeste do Brasil e outra preocupação com a industrialização de energia limpa dessas regiões, disse o ministro na apresentação da proposta de decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social pelo Ministério de Minas e Energia e pelo MDA.

A proposta será encaminhada à Presidência da República e posteriormente, se aprovada, estará sujeita à regulamentação. O desafio é diversificar culturas que servirão de matéria-prima ao biodiesel e ampliar industrialização nas Regiões Norte e Nordeste. Na prática, o decreto busca ampliar a presença do programa nas Regiões Norte, Nordeste e no Semiárido Brasileiro. O Selo Biocombustível Social é uma chancela dada a indústrias que adquirem percentual mínimo de biodiesel de agricultores familiares enquadrados no Pronaf. O selo confere ao produtor de biodiesel alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição.

De acordo com o governo, o decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social cria investimentos na ordem de R$ 740 milhões já em 2024. A partir de 2026, esse valor será de R$ 1,6 bilhão. O governo espera ampliar em 300% o número de agricultores familiares no programa até 2026, incluindo 14 mil famílias da agricultura familiar ao programa. Não deverá haver disputa entre a matéria-prima para alimentação e energia. É preciso cuidar para que cooperativas possam potencializar produção de leite e produtos da alimentação para podemos ter energia limpa e segurança alimentar.

Segundo a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), as modificações apresentadas nesta quarta-feira 910/01) pelo governo para o Selo Biocombustível Social expandem o programa para uma política nacional. Com esse decreto, o governo do presidente Lula faz o programa deixar de ser regional para ser nacional e atender as Regiões Norte, Nordeste e o Semiárido Brasileiro. Destaque para o aumento da mistura obrigatória do biodiesel ao óleo diesel para 14% a partir de março. O biodiesel não é somente biocombustível. O biodiesel faz o Brasil esmagar mais de 10 milhões de toneladas de soja ao ano. Ele traz integração da cadeia produtiva, dando valor aos resíduos. A Ubrabio também refutou questionamentos de determinados setores sobre a qualidade do biodiesel brasileiro.

O biodiesel é o produto com maior qualidade inspecionada. A entidade agradeceu ao governo pela reconstrução do programa a partir do decreto. O Selo Biocombustível Social é uma chancela dada a indústrias que adquirem percentual mínimo de biodiesel de agricultores familiares enquadrados no Pronaf. O selo confere ao produtor de biodiesel alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e COFINS, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição. De acordo com o governo, o decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social proporcionará investimentos da ordem de R$ 740 milhões já em 2024. A partir de 2026, esse valor será de R$ 1,6 bilhão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.