15/Dec/2023

A autorização para importação de biodiesel, que pode ser revista pelo governo na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no dia 18 de dezembro, não tem potencial de inundar o mercado interno, mas já pode segurar novos investimentos na indústria. A Be8 (ex-BSBIOS), que é uma das maiores empresas de biodiesel do País, afirma que, se a permissão para a importação for mantida, certamente haverá retração nos investimentos. Neste ano, a companhia investiu no aumento da capacidade de seu complexo industrial em Marialva (PR). Em junho, a Be8 anunciou aporte de até R$ 1,5 bilhão para erguer esmagadora de soja ao lado da planta de biodiesel, após concluir a sexta ampliação da usina, agora com capacidade para fabricar 540 milhões de litros ao ano.

Além disso, a Be8 fará investimento para elevar a capacidade da usina de Passo Fundo (RS). Esse aporte tem como objetivo de atender à mistura obrigatória de 14% e 15%. A Olfar, que tem três usinas no País, também vê com receio a autorização para importações. A companhia não prevê agora investimentos em aumento da indústria porque ainda tem 40% de sua capacidade total ociosa. Na Binatural, os investimentos continuam. Nos últimos três anos, a empresa desembolsou R$ 115 milhões em seu complexo industrial na Bahia e R$ 32 milhões no de Goiás. Para os próximos três anos, mais R$ 100 milhões serão aplicados. A importação não prejudica os planos de investimento da Binatural. Será mantido o compromisso com o planejamento estabelecido para atender à demanda.

O biodiesel brasileiro tem qualidade superior ao do exterior, além de favorecer os pequenos produtores. Há uma limitação regulatória às importações, pois a Agência nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) restringiu a importação aos 20% que os distribuidores não precisam comprar de biodiesel produzido a partir do Selo Biocombustível Social, com matéria-prima da agricultura familiar. Há ainda uma barreira mercadológica, ao menos no curto prazo. O biodiesel produzido em outros países não chega hoje ao Brasil a preços competitivos. O ofertante com maior potencial no mercado é a Argentina. Mas, dados da S&P Global mostram que, hoje, o produto do país vizinho consegue chegar nos portos argentinos a US$ 920,00 por tonelada, enquanto o brasileiro chega nos portos nacionais a US$ 1.026,00 por tonelada. Apesar de ser US$ 100,00 por tonelada mais barato, o produto argentino ainda teria que pagar o custo de nacionalização, incluindo frete, anulando a diferença.

Mesmo no Nordeste, região deficitária em biocombustíveis, o biodiesel argentino não consegue competir hoje. O valor do produto no Porto de Rosário, na Argentina, está o equivalente a R$ 4,70 por litro (FOB), enquanto o de um contrato recente de venda de biodiesel no mercado físico (spot) da Região Nordeste ficou em R$ 4,77 por litro. Sobre o valor do produto argentino, porém, ainda incidiriam os custos de nacionalização e de frete para a Região Nordeste, mais caro que para o Centro-Sul. Hoje, a arbitragem está fechada. Não tem sentido econômico importar. O receio da indústria é que uma abertura da janela force os preços nacionais para baixo. Além disso, o setor já convive com capacidade ociosa. A ociosidade está em 51%, pois a produção deste ano deve ficar em 7,3 bilhões de litros, segundo a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), e a capacidade autorizada pela ANP é de 14,3 bilhões de litros ao ano.

Segundo representantes da indústria, as usinas já conseguiriam atender o B20, dada a demanda atual. A mistura obrigatória está em 12%, e o cronograma prevê aumento para 13% em março, mas o CNPE pode votar a antecipação do B14 para o ano que vem. As distribuidoras e importadoras de combustíveis são contrárias à reversão da autorização para as importações. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) divulgou nota com outras associações do segmento afirmando que a regulamentação da importação seguiu rito de análise de impacto e de consulta à sociedade. E afirmou que alterações extemporâneas numa pauta longamente debatida com a sociedade comprometem a estabilidade regulatória e geram insegurança no mercado. Fonte: Globo Rural. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.