28/Nov/2023

A atual política de desoneração do biodiesel do governo federal favorece a produção de soja no País, sem diversificação das matérias-primas nem aumento do número de agricultores familiares incluídos nesse mercado. É o que concluiu o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cmap) em relatório. Só em 2022, a desoneração do produto custou R$ 2,9 bilhões ao governo. O relatório de avaliação foi concluído pelo Ministério do Planejamento e Orçamento às vésperas das reuniões da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP28) da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa no dia 30 de novembro em Dubai. Ele alerta que a dependência da soja traz desafios ao biodiesel no País. O Cmap destaca que a obrigatoriedade de mistura do biodiesel ao diesel fóssil foi importante para ampliar a produção desse biocombustível, ajudando o País no desafio de cumprir compromissos ambientais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) assumidos em Kyoto (1997) e reforçados, em 2015, por meio do Acordo de Paris.

Estudo de 2021 da Empresa de Pesquisa Energética indica que, sem o biodiesel, a concentração de partículas geradas pelo setor de transportes teria sido 4,8% maior apenas na região metropolitana de São Paulo. A concentração da soja como principal matéria-prima, porém, inviabilizou a promoção da inclusão social e do desenvolvimento regional. Da produção total de biodiesel nacional, 85% vêm das Regiões Sul e Centro-Oeste. A concentração da soja na cadeia produtiva se deu porque o produto já contava com redes de produção e distribuição bem estruturadas, o que levou os produtores de biodiesel, em muitos casos, a se estabelecerem próximos aos polos produtores. A dependência da variação do preço da soja no mercado internacional acabou aumentando o risco de encarecimento do biodiesel em relação ao diesel, por fatores externos. Com isso, o relatório final conclui que o critério de segurança energética é ameaçado tanto pela volatilidade dos preços da soja quanto pela incerteza.

A Política de Desoneração do Biodiesel foi criada em 2004 para incentivar a produção nacional, e estabeleceu alíquotas reduzidas de contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A política também pretendia promover a inclusão social de produtores familiares e o desenvolvimento regional. Um dos instrumentos para isso foi a criação do Selo Biocombustível Social (SBS), que permite ao produtor de biodiesel ter acesso a benefícios diferenciados, desde que atenda a determinadas contrapartidas. Entre elas, adquirir um porcentual mínimo de matéria-prima de agricultores familiares, celebrar previamente contratos de compra e venda com esses agricultores ou suas cooperativas, além de assegurar preços mínimos, capacitação e assistência técnica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.