10/Nov/2023

Tido como a principal saída para a descarbonização do transporte aéreo e com grande potencial de exploração no Brasil, o combustível sustentável de aviação (SAF) tem, por ora, pouquíssimos projetos em desenvolvimento no País. O mais avançado é o da Brasil BioFuels (BBF), empresa hoje dedicada à produção de biodiesel, mas que prevê começar a fabricar SAF em 2026, após investir R$ 2,2 bilhões em uma biorrefinaria em Manaus (AM), e outros R$ 2,5 bilhões no plantio de palma de óleo, sua matéria-prima. A BBF já tem contrato assinado com a Vibra, que terá exclusividade na distribuição do combustível de aviação por cinco anos. Criada em 2008, a companhia começou explorando óleo de palma em São João da Baliza, em Roraima, para a produção de biodiesel. Com o biocombustível, gera energia elétrica em usinas termoelétricas. Hoje, tem 25 usinas em operação, 13 em implementação, atende 140 mil clientes e fatura R$ 1 bilhão por ano. Esse último número deve saltar para cerca de R$ 5 bilhões quando a empresa começar a produzir SAF.

A refinaria de SAF, que também produzirá diesel verde (HVO), está em fase de desenvolvimento do projeto executivo. Ela deve começar a operar a tempo de atender ao futuro aumento da demanda pelo combustível. As companhias aéreas terão de reduzir suas emissões a partir de 2027, o que deve gerar uma forte procura por SAF. O SAF pode ser fabricado a partir de cana-de-açúcar, milho ou palma, gordura animal (como o sebo bovino) e óleo de cozinha usado e emite de 60% a 80% menos carbono do que o querosene de aviação (QAV). Mas, há obstáculos. As empresas dizem ser necessária uma regulamentação que garanta segurança jurídica para investimentos tão altos. O Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado pelo governo federal, traçou algumas diretrizes, mas ainda é preciso saber, por exemplo, quais impostos recairão sobre o produto, e se ele será usado em todos os aeroportos do País. A BBF gera 6 mil empregos diretos e 18 mil indiretos na região. E enquanto espera a regulamentação, a empresa expande sua área plantada de palma.

Hoje, são 75,6 mil hectares em Rondônia e no Pará, em cinco polos de produção. Mais cem mil hectares serão adicionados até 2026. Algumas das áreas em que a empresa planta na cidade de Tomé-Açu (a quase 200 Km de Belém, no Pará) são alvo de disputa com comunidades quilombolas e indígenas. Segundo o Ministério Público do Pará, parte dessas áreas são consideradas públicas (dado que não há um histórico de documentação) e reivindicadas pelas populações tradicionais. A BBF comprou áreas, mas, quando se analisa a cadeia, algumas têm problema de origem. A empresa, porém, diz que, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), não existe sobreposição de suas terras com territórios indígenas e quilombolas. O Incra disse estar levantando dados para saber se há ou não sobreposição de áreas da BBF com as do território pleiteado pelas comunidades quilombolas. Além da questão fundiária de suas terras no Pará, que não é simples, o Ministério Público do Estado afirma ainda que a BBF deveria ter feito um estudo de impacto ambiental na área de cultivo e criado uma zona de amortecimento entre a sua fazenda e o território indígena.

Há também preocupação com o futuro das comunidades locais em razão do empobrecimento da vegetação na região por causa da monocultura de palma e do uso de defensivos que podem contaminar os igarapés. Esses problemas, porém, são anteriores à aquisição das terras pela BBF. O clima na região é de tensão e ambos os lados estão exaltados. Em agosto, quatro indígenas foram baleados. A versão da BBF é de que a sua propriedade foi invadida e que foi ateado fogo em seus veículos. Os indígenas, por sua vez, dizem que estavam ocupando um território que lhes pertence. Apesar do incidente, a relação com as comunidades tradicionais das áreas onde a BBF atua “sempre foi boa”. Na avaliação da BBF, o problema são aqueles que se infiltram nas comunidades e agem de forma diferente. Para o conflito ser resolvido, o Estado precisa ampliar a presença na localidade. Esse problema é crônico na região e não acontece apenas com a BBF. Terras adquiridas pela BBF estão inseridas em glebas públicas federais. Também existe o pleito de ampliação do território indígena. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.