30/Oct/2023

O governo de Mato Grosso do Sul publicou, no dia 26 de outubro, um decreto no Diário Oficial do Estado que pretende estimular investimentos no setor de biocombustíveis por meio de créditos do ICMS. O decreto dispõe sobre a transferência desses créditos entre contribuintes e estabelece critérios para o recebimento desses valores. O decreto também pretende fomentar a produção de biocombustíveis a partir da utilização de fontes renováveis, como produtos agrícolas ou vegetais, que apresentam baixos índices de emissão de poluentes no meio ambiente.

Esses créditos são direitos que as empresas têm a receber do Estado e vêm se acumulando ao longo dos anos. A medida é importante, pois permite que as empresas usem esses créditos como investimento. A empresa terá que investir o dobro do montante relativo ao saldo credor ou ao crédito a ser transferido. Além disso, ela ainda terá que recolher 1,5% do montante do valor autorizado para transferência de crédito no Fundo Estadual de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Proclima). Já o percentual (1,5% sobre esse valor autorizado) que vai para o Fundo Proclima terá aplicação integral em ações, atividades e iniciativas relacionadas à energia renovável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.