28/Sep/2023

Entidades do setor de soja e milho do Brasil, da Argentina e do Paraguai divulgaram, no dia 26 de setembro, um manifesto contrário à nova legislação ambiental da União Europeia, ou seja, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que faz parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal). Em linhas gerais, a normativa proíbe que os países do bloco europeu importem produtos agropecuários provenientes de áreas desmatadas, seja legal ou ilegalmente. No manifesto, as entidades consideram a normativa mais uma forma de protecionismo e com grande potencial de trazer distorção ao comércio mundial, entre outras críticas, assegurando que a agricultura praticada nos países da América do Sul, com tecnologia, é ambientalmente sustentável, conforme a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para as entidades, a nova lei ambiental do bloco é vista como uma barreira comercial disfarçada de medida ambiental, que trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial.

A normativa pode, também, tirar principalmente pequenos e médios produtores da atividade. Ainda de acordo com o manifesto, as medidas ferem a soberania dos países exportadores, além de extrapolar as competências regulatórias da União Europeia. Colocam-se, ainda, em posição discriminatória, ferindo os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do Acordo de Paris. Segundo os representantes do Brasil, da Argentina e do Paraguai, a classificação de risco ambiental definida subjetiva e unilateralmente pela EUDR é inaceitável, pois afeta a imagem e reputação dos países, distorcendo o comércio internacional, prejudica acesso ao crédito e implica aumento nos custos de transação dos países. Os países garantem que os produtores da América do Sul produzem alimentos de forma sustentável, com o uso da tecnologia. No entanto, houve um significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental.

São iniciativas que invertem o ônus da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência. As entidades lembram também que os países que assinam o manifesto são exemplos na regulação e preservação ambiental há anos, independente de quaisquer legislações e acordos internacionais, tendo como resultado a garantia de manter grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa. O documento é assinado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Argentina de Milho e Sorgo (Maizar), Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS) e Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas (Capeco). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.