15/Sep/2023

A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) avalia que o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, apresentado nesta quinta-feira (14/09) pelo governo federal, servirá como um guarda-chuva para matriz energética renovável. O projeto mantém as políticas públicas vigentes de biocombustíveis e cria oportunidade de introduzirmos na matriz energética novos biocombustíveis e captura de carbono, o que efetivamente vai transformar o Brasil em uma potência de produção de bioenergia. Durante a tramitação do Congresso, terão ajustes e emendas, o que faz parte do processo de um projeto grande. Talvez tenham que ser levadas em consideração alguns aprimoramentos. O governo foi muito assertivo na criação do projeto e no encaminhamento para o Congresso. O projeto, após aprovação e sanção, atrairá novos investimentos para o setor e abrirá um novo momento de investimentos em energias renováveis.

Agora, ele precisa tramitar rápido para que no próximo ano seja possível transformar esse grande projeto de lei em marcos regulatórios, como o do diesel verde, o do combustível para aviação (SAF) e o da captura de carbono. É uma lei tão robusta que trará de volta a previsibilidade ao setor, o que é fundamental para atração de investimentos. Em relação à ausência da política do biodiesel no projeto de lei, a entidade ressaltou que o óleo vegetal já está incluído na matriz energética do País, assim como o etanol de primeira geração, que também não integrou o arcabouço legal. O biodiesel já é uma realidade incluída na matriz energética. Sobre o projeto da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), que cria uma política decenal para o óleo vegetal com cronograma de avanço da mistura e que tramita na Câmara, poderá haver junção dos textos. O projeto traz mais previsibilidade ao mercado do biodiesel e dialoga com o projeto do governo.

Na Câmara, haverá a discussão dos projetos como um todo. Há viabilidade técnica para adoção do teor mínimo obrigatório de 15% do biodiesel ao diesel em 90 dias, como prevê o projeto de lei da FPBio. Mas, deve levar alguns meses até o projeto tramitar e ser aprovado. Se o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) convocar a reunião e tomar decisão de colocar B13 e já B15 em março, elas poderiam até andar juntas. A Aprobio também avaliou positivamente o fato de uma mistura obrigatória de diesel verde ao óleo diesel ter sido incluída no projeto de forma independente ao mandato do biodiesel. A mistura de diesel verde não afeta a do biodiesel. O setor produtivo sempre defendeu que um biocombustível não pode competir com outro para não desestruturar nenhuma cadeia produtiva. São mandatos separados e volumes separados. De acordo com o projeto, poderão ser incluídos até 3% de diesel verde na mistura do óleo diesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.