04/Sep/2023

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 4196/2023, que cria o Plano Decenal do Biodiesel. O texto estabelece a política de mistura do biodiesel ao diesel para os próximos dez anos, regulamenta o mandato B20 (mistura de 20% do biocombustível ao óleo diesel), estabelece os percentuais mínimos obrigatórios anuais e inclui o diesel verde como biocombustível. É uma política nacional do biodiesel, focada na descarbonização do ciclo diesel, com previsibilidade e possibilidade de atingirmos uma mistura de 20%. É uma política com vantagem para a matriz energética. Não há como dizer para a comunidade internacional que o Brasil tem combustível limpo e opta por fóssil. O País precisa de uma política mais agressiva para os biocombustíveis e com previsibilidade. O plano estipula adoção de mistura mínima obrigatória de 15% em até 90 dias após a promulgação da lei, sendo passível de antecipação. O percentual passará para 16% a partir de 1º de março do ano subsequente à promulgação da lei, para 18% a partir do segundo ano e para 20% a partir do terceiro ano.

Quanto a eventuais reduções do cronograma pela CNPE, o projeto define que o colegiado poderá reduzir o percentual mínimo obrigatório em até dois pontos percentuais temporariamente por no máximo quatro meses. A eventual redução deverá ser reavaliada a cada trinta dias e somente será válida com estudos relativos à oferta e demanda que justifiquem a redução. O cronograma vigente da mistura foi publicado pelo governo em março deste ano. A adição mínima obrigatória de biodiesel ao óleo diesel passou para 12% desde abril e irá evoluir 1% anualmente, sempre em abril, até alcançar 15% em 2026. Atualmente, a regulamentação compreende até o mandato B15. A mistura de 20% depende ainda da regulamentação pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). É uma decisão que depende do próprio governo. Se o País chegar à maior mistura de biodiesel, fomentará a produção de soja, de farelo de soja e contribuirá para descarbonização da matriz energética. Além da política direcionada ao biodiesel, o projeto define que, a partir do quarto ano da promulgação do projeto, será acrescido 1% de biocombustíveis no ciclo diesel por dez anos, sem prejuízo à mistura do biodiesel.

O texto dispõe ainda sobre o sistema de informação da qualidade do diesel B ao consumidor final, sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), sobre o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e aborda o marco legal da captura e estocagem de dióxido de carbono. Segundo a FPBio, agora, com o projeto apresentado, será discutida a possibilidade de formar um acordo para tramitação em regime de urgência (quando o texto vai direto para avaliação no plenário sem tramitar em comissões). Definitivamente, o Brasil terá uma política nacional com previsibilidade. O setor do biodiesel buscava a construção de uma política de pelo menos dez anos para adição do biodiesel ao diesel em virtude da necessidade de preparar a indústria com antecedência à evolução da mistura. A ideia é aprovar essa garantia em lei e atualizá-la a cada final de ano. O projeto trabalha desde o sequestro de carbono, em nível ambiental, ao fomento de investimentos na cadeia. Além disso, dá segurança do cumprimento para as distribuidoras e conforto para o governo evitando interrupções abruptas nos preços e matéria-prima.

O PL não compete com o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, em estudo pelo governo, rejeita a ideia de atropelo ao Executivo e garante que o projeto é de ciência dos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), vice-presidente Geraldo Alckmin, da Agricultura, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Não há nenhum problema de o biodiesel ser incluído no PL do Combustível do Futuro. Os ministros concordam que é preciso ter previsibilidade em lei. Não dá para deixar o setor sujeito à fragilidade de mudanças em portarias ou do conselho. A União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) se manifestou favorável ao projeto. Na avaliação da entidade, a política decenal deve acelerar a descarbonização da matriz energética brasileira e dar maior segurança jurídica ao segmento dos biocombustíveis no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.