10/Aug/2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) definiram os mecanismos de fomento à agricultura familiar para o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) das Regiões Norte, Nordeste e Semi-Árido. Em portaria interministerial, número 2, publicada nesta quarta-feira (09/08), os ministros do MME, Alexandre Silveira, e do MDA, Paulo Teixeira, estabeleceram que, em 2024, usinas que fazem parte do Selo Biocombustível Social devem reservar 10% dos investimentos em matérias-primas para agricultura familiar, 15% em 2025 e 20% em 2026 para aquisições provenientes das três regiões.

A definição de evolução dos percentuais de investimento em agricultura familiar faz parte do cronograma de trabalhos desenvolvido pela equipe do MME e MDA, em parceria com o Ministério da Agricultura, em cumprimento ao estabelecido pela Resolução nº 3/2023, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que sugeriu as metas de participação destas regiões. O Selo Biocombustível Social é um programa criado pela Agricultura para fomentar a agricultura familiar. Com ele, produtores de biodiesel têm alíquotas reduzidas, desde que se comprometam a adquirir um porcentual mínimo de matéria-prima da agricultura familiar e assegurem preços mínimos e capacitação aos pequenos produtores.

A portaria estabelece, ainda, que o fomento à aquisição de matérias-primas da agricultura familiar depende da criação de mecanismos para transparência e controle do atendimento aos requisitos necessários à concessão e à manutenção do Selo Biocombustível Social. Também são necessárias políticas públicas voltadas à segurança energética e alimentar, a partir do fortalecimento da agricultura familiar. MME e MDA ressaltam como diretrizes para a reestruturação do programa, as doações e os investimentos em projetos direcionados ao fortalecimento da agricultura familiar e a destinação de recursos via bancos públicos, privados, fundos de financiamento e parcerias público-privadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.