24/Jul/2023

Entidades ligadas ao setor de biocombustíveis acreditam que a proposta de política pública para redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), o chamado “Projeto de Lei (PL) Combustível do Futuro”, poderá colocar o Brasil em posição de destaque global com relação à transição energética, o que deverá estimular a produção agroindustrial nacional. A união Nacional do Etanol de Milho (Unem), Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) e Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio) ressaltaram que a cadeia dos biocombustíveis possui estrutura e capacidade instalada para a transição energética e que o PL é um instrumento de estímulo à cadeia econômica.

O governo federal, por meio do grupo interministerial de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e pela Casa Civil, dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e estabelece o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono. Entre as propostas do texto do projeto de lei está a alteração do limite mínimo e do limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina C, que é comercializada ao consumidor final. Atualmente, o limite mínimo estipulado é de 18% e o máximo de 27,5%, podendo mudar para 20% e 30%, respectivamente.

Outros pontos presentes no PL tratam sobre a regulamentação e fiscalização da atividade de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono e sobre medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Para a Unem, o PL Combustível do Futuro agrega políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis sustentáveis de baixa emissão de carbono com possibilidade de integrar todos estes programas ao RenovaBio. O projeto de lei cria um programa de transição energética robusto, que incentiva toda uma cadeia de valor vocacionada para biocombustíveis.

A FNS destacou que o Brasil possui estrutura produtiva e logística que favorece a adoção do etanol como alternativa para transição energética. A Aprobio ressaltou os potenciais de biocombustíveis gerarem emprego e ajudarem o meio ambiente e a economia. Trata-se de um poderoso instrumento. O País tem capacidade suficiente para atender a demanda por biocombustíveis e não há riscos de elevação de custos ou consequências do aumento da procura sobre a inflação. O etanol anidro tem diferencial tributário no PIS/Confins em comparação com a gasolina e em alguns momentos pode haver até um impacto positivo ao consumidor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.