11/Jul/2023

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) destacou que, embora ainda permaneçam questões a serem aperfeiçoadas, as conquistas da reforma tributária precisam ser reconhecidas. Alguns pontos aprovados ficaram em linha com a expectativa do setor. O reconhecimento de que os combustíveis, neles incluído o biodiesel, podem compensar créditos na entrada assim como todos os demais produtos e serviços abrangidos pela reforma, foi fundamental para não aumentar custos ao consumidor. Além disso, foi salientada a manutenção do regime fiscal favorecido para os biocombustíveis, na forma de lei complementar, a fim de assegurar a eles tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo.

A associação destacou a possibilidade de produtores rurais e o produtor integrado com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões optarem por ser contribuintes do imposto, autorizada a concessão de crédito presumido para os adquirentes desses produtores não optantes. Outro ponto salientado foi a redução da alíquota principal em 60% para os produtos e insumos agropecuários e aquícolas, e, para os alimentos destinados ao consumo humano como conquista fundamental para minimizar o aumento da incidência de impostos nas cadeias do agro. A Abiove ressaltou também a não incidência do imposto seletivo sobre produtos e insumos agropecuários e alimentos destinados ao consumo humano, a possibilidade de os saldos credores homologados serem aproveitados pelos contribuintes, com atualização dos valores pelo IPCA a partir de 2033, e o fato de que benefícios e incentivos poderão ser usufruídos até dezembro de 2032. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.