03/Jul/2023

O governo do Rio Grande do Sul publicou no dia 28 de junho o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel - B100 para os estabelecimentos fabricantes do biocombustível. A regra passou a valer a partir do dia 1º de junho. A alteração atende a demandas do setor e tem como objetivo garantir ao Rio Grande do Sul, maior produtor de biodiesel do País, o mesmo nível de competitividade de outros Estados produtores após as mudanças provocadas pela nova sistemática da tributação dos combustíveis (monofasia e alíquota ad rem), que passou a vigorar em todo o País desde o início de maio.

Com a mudança, os Estados passaram a cobrar valores fixos sobre o preço do litro do diesel, biodiesel e do quilo do GLP (gás de cozinha), e o ICMS deixou de variar com a aplicação das alíquotas porcentuais sobre a média quinzenal de preços. Com orientação da Receita Estadual e amparado em Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o benefício concedido aos fabricantes do biocombustível do Rio Grande do Sul fica em patamares similares aos de outros entes federativos, mantidas, dessa forma, as condições concorrenciais da indústria do Estado de biodiesel. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.