19/Abr/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou estar otimista com a perspectiva de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restabelecer o cumprimento anual das metas do Renovabio. A atual equipe analisa rever o decreto publicado no ano passado que tratava sobre o tema. A notícia é que o governo está revendo esse decreto e deverá restabelecer o cumprimento anual das metas. A FPA aguarda a publicação desse decreto e está otimista. Em julho do ano passado, o governo publicou decreto para aumentar o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovassem o cumprimento das metas individuais no Renovabio.

A medida prorrogou o prazo para 30 de setembro de 2023. Pela regra original, a comprovação deveria ter sido feita até o fim de 2022. A medida não foi bem recebida por parte dos parlamentares. Em agosto, foi apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto, considerado como ilegal, por alterar o que estava previsto na lei. A proposta ainda não foi votada pois há uma expectativa de que o Executivo reconsidere a prorrogação e retome as metas anuais do programa. O setor está satisfeito com a decisão do governo de estabelecer em 12% o teor de mistura obrigatório do biodiesel no óleo diesel, válida desde o início deste mês.

A FPA deseja que o cronograma previsto para o aumento da mistura possa ser revisto, para que seja analisada a possibilidade de antecipar as metas e chegar na mistura de 15% antes de 2026, como previsto. O governo deve divulgar um estudo científico sobre o efeito do biodiesel nos motores. A análise vem na esteira de uma série de manifestações de empresas dos setores de transporte sobre eventuais danos a motores por conta do uso do combustível. De acordo com o parlamentar, a iniciativa deve restabelecer a análise correta sobre a questão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.