24/Mar/2023

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) prepara uma proposta legislativa de plano de 10 anos para a produção e expansão do biodiesel no País. O governo federal decidiu, na sexta-feira (17/03), restabelecer um cronograma para elevar gradualmente a mistura do biodiesel ao óleo diesel no País. O mandato passa de 10% para 12% a partir de 1º de abril deste ano e será elevado para 13% em igual mês de 2024, 14% em 2025 e 15% em 2026. A decisão assegura previsibilidade e segurança jurídica ao setor. Com o Plano Decenal serão aprimoradas ainda mais as bases para a expansão sustentável do biodiesel no Brasil.

Além da proposta, a FPBio vai articular a tramitação do projeto de lei nº 134/2020, que estabelece um sistema de rastreamento da qualidade do diesel vendido nas bombas, o chamado diesel B. O objetivo é identificar origens de eventuais problemas que venham a ser detectados em motores, máquinas e equipamentos que utilizem a mistura. Antes da aprovação do aumento gradual do mandato de biodiesel em 2023, representantes de diversos setores empresariais criticaram a qualidade do biodiesel brasileiro e associaram a utilização do biocombustível a panes em motores.

A FPBio vai solicitar audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara para que esses interlocutores expliquem o posicionamento e apresentem comprovações técnicas das afirmações. O setor de biodiesel tem absoluta certeza sobre a alta qualidade do produto que coloca no mercado. A FPBio também pretende viabilizar a criação de linhas de financiamento para a área de engenharia mecânica. Um dos objetivos é capacitar profissionais e empresas brasileiras a produzirem motores e equipamentos que funcionem com 100% de biodiesel e que sejam referências para o mundo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.