15/Dez/2022

Eleição de novo governo sempre provoca as associações a serem mais disciplinadas na elaboração de suas prioridades para o ano que entra. Afinal, os setores organizados têm interesse em apresentar sua agenda para o governo eleito que, por sua vez, também tem interesse em conhecer os pleitos setoriais. Foi o que fizemos na Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), organizando nossas prioridades por áreas econômicas com interfaces no dia a dia dos negócios da indústria de óleos vegetais. As áreas econômicas de grande relevância para nosso setor são: agricultura, infraestrutura e logística, energia, indústria e comércio e meio ambiente. Para agricultura levamos dois temas principais. O primeiro se refere à experiência em curso decorrente da assinatura de acordos fitossanitários entre o governo brasileiro e o chinês, para tornar viáveis exportações de milho, farelo de soja e farelo proteico de soja para a China. A assinatura dos três acordos foi, embora importantíssimo, apenas o primeiro passo.

O segundo movimento foi a habilitação de estabelecimentos, pelo Ministério da Agricultura, para exportação e comunicação à autoridade chinesa, Administração Geral de Alfândegas da China (GACC), destes estabelecimentos, cabendo ao GACC reconhecê-los, seguindo os termos dos acordos. Todo o processo de habilitação é feito pela área de inspeção de produtos vegetais do Ministério da Agricultura. A experiência nos ensinou que é preciso fortalecer a área de inspeção de produtos vegetais do Ministério e que é preciso, com urgência, aprimorar o sistema eletrônico que armazena as informações dos estabelecimentos e permite a verificação dos dados pelo Ministério da Agricultura (o sistema chama-se Sipeagro). Foi essa nossa primeira sugestão. A segunda se refere ao biodiesel. A política nacional de biodiesel está estruturada em dois alicerces: o teor de mistura e o apoio à agricultura familiar.

As ações ligadas à agricultura familiar (Selo Biocombustível Social) são de competência do Ministério da Agricultura. O teor de mistura é de competência do Conselho Nacional da Política Energética (CNPE) e o Ministério da Agricultura é um dos integrantes deste Conselho. Fomos ao Ministério solicitar apoio para definição de cronograma para B15 em 2023 até fevereiro de 2024 visando garantir previsibilidade, bem como para os aprimoramentos que entendemos necessários no Selo Biocombustível Social. A agenda da Abiove em infraestrutura e logística é bastante diversificada, dado o fato de que os exportadores de oleaginosas e grãos são grandes usuários de todos os modais de transporte (rodoviário, ferroviário e hidroviário) e por eles movimentam milhões de toneladas.

Levamos propostas sobre: viabilizar saída ferroviária pelos portos do estado do Pará, realização de estudos para revisão da pesagem por eixo em rodovias para caminhões pesados, necessidade de avaliar os interesses dos usuários nas autorizações ferroviárias, aprimoramentos ao documento eletrônico de transporte (DTe), propostas de parceiras público-privadas para viabilizar investimentos nas hidrovias dos rios Madeira e Tocantins (segurança, balizamento, etc.), manutenção de cota mínima de água nas hidrovias Tietê-Paraná e Madeira para garantir navegabilidade, organização de um sistema integrado de monitoramento de interrupção de rodovias por conta de protestos com foco na entrada da comercialização da safra 2022/2023 a partir de janeiro. Na área de energia, a agenda da Abiove é também o biodiesel.

Além da apresentação do mesmo pleito feito à agricultura, ou seja, definição de cronograma para B15, ampliamos nosso pedido no sentido de restabelecimento de canais de consulta com os setores antes da elaboração, pelo Minas e Energia, de propostas ao CNPE e de acompanhamento de tópicos chave tais como abastecimento, cumprimento da mistura, problemas da distribuição, entre outros. Junto com as demais entidades de produtores de biodiesel, o pedido da Abiove é que a mesa de abastecimento, na qual são feitas consultas e avaliações em conjunto com o setor privado, seja restabelecida, dado o fato de que o governo que se encerra em 2022 aboliu tal prática. Na indústria e comércio, o foco das propostas apresentadas é a indústria de processamento de oleaginosas. O Brasil é o maior produtor de soja do mundo, mas é apenas o quarto maior processador de soja, processando ao redor de um terço da produção, sendo dois terços exportados em grãos. Discutimos o assunto utilizando duas linhas de raciocínio.

A primeira apresentando fatores que podem impulsionar mais processamento: aumentar demanda por biodiesel, ampliar as exportações de farelo de soja, sobretudo para os países asiáticos, e um crescimento da demanda por farelo decorrente do incremento da produção de proteínas animais, seja para consumo interno, seja para exportação. A segunda é a questão tributária que é determinante na decisão das indústrias de comprar e exportar grão ou processar e comercializar os derivados. Um desequilíbrio de tributos tem força para estimular exportação de grãos, e inibir crescimento do processamento. Sobretudo se for aprovada uma reforma tributária que leve o País a adotar um imposto sobre valor agregado, os atuais estímulos tributários ao processamento poderão ser perdidos. Na área ambiental, os temais centrais para a Abiove são: redução das taxas de desmatamento da Amazônia e Cerrado, eliminação do desmatamento ilegal associado à produção agropecuária, logística reversa de embalagens e planos de descarbonização setorial.

Sobre a questão do desmatamento de forma ampla, nosso pedido ao governo é que ele cumpra as obrigações que a legislação define. Exemplos são: embargo de áreas com desmatamento ilegal, exclusão da lista de áreas embargadas aquelas propriedades com embargos referentes a desmatamentos anteriores a julho 2008, validação dos cadastros ambientais rurais, inserção de informações ambientais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), regularização fundiária e pagamentos por serviços ambientais. Nossa mensagem foi que quando o governo não executa as funções dele, o setor privado precisa cobrir a lacuna, gerando custos adicionais e perda de eficiência nas cadeias de suprimento. Com respeito à logística reversa de embalagens, o governo atual foi bastante protagonista no assunto e nosso pedido foi para que o governo eleito debata com o setor privado as estratégias para aumentar o índice de reciclagem das embalagens em linha com as ações implementadas pelo setor privado.

Por fim, com respeito aos planos de descarbonização setorial, que são objeto do Decreto 11.075/2022, explicamos que vemos com bons olhos a apresentação voluntária por parte dos setores produtivos de seu inventário, suas metas de descarbonização e seus planos de mitigação setorial. O assunto é complexo e deve ser iniciado a partir de propostas do próprio setor privado. Diante de todas estas demandas, é impossível não considerar a indústria de óleos vegetais como estratégica para o País. Por isso, a Abiove segue trabalhando nesta agenda, enviando suas contribuições com vistas para o próximo ciclo. Já foi dada a largada para 2023. Fonte: André Nassar. Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Broadcast Agro.